Artigo de periódico
Novos conceitos: Lei 13.015/2014 e futuro CPC
| dc.contributor.author | Fraga, Ricardo Carvalho | |
| dc.contributor.author | Barbosa, Cláudio Antônio Cassou | |
| dc.contributor.author | Telesca, Maria Madalena | |
| dc.contributor.author | Santos, Gilberto Souza dos | |
| dc.contributor.author | Salomão, Marcos Fagundes | |
| dc.date.accessioned | 2021-08-05T23:15:06Z | |
| dc.date.available | 2021-08-05T23:15:06Z | |
| dc.date.issued | 2015-07 | |
| dc.identifier.citation | FRAGA, Ricardo Carvalho; BARBOSA, Cláudio Antônio Cassou; TELESCA, Maria Madalena; SANTOS, Gilberto Souza dos; SALOMÃO, Marcos Fagundes. Novos conceitos: Lei 13.015/2014 e futuro CPC. Justiça do trabalho, Porto Alegre, ano 32, n. 379, p. 71-76, jul. 2015. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/190649 | |
| dc.description.abstract | A nova sistemática processual, já presente na Justiça do Trabalho, apresenta novidades. A dimensão das modificações tem sido percebida, com o passar dos primeiros atos e as tentativas de regulamentação. A inovação, em muito, se assemelha ao que se terá, dentro de menos de um ano, no processo civil, com a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015. Essa sistemática de recursos trabalhistas, instituída pelos comandos da Lei nº 13.015, de 21 de julho de 2014, trouxe à Justiça do Trabalho, entre outros, dois conceitos próprios do common law: o overruling e o distinguishing. Tais inovações foram inseridas no meio juslaboral como métodos de aplicação do precedente judicial resultante do procedimento estabelecido no artigo 896-C, §§ 166 e 177 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A compreensão do tema demanda que se teçam algumas considerações iniciais acerca da referida Lei nº 13.015/2014. Desde logo, recorde-se que o Tribunal Superior do Trabalho, ao receber um recurso de revista que envolva matéria considerada repetitiva – isto é, fundada em questão de direito idêntica à de uma multiplicidade de outros recursos de revista – pode determinar o sobrestamento destes, na origem, até a prolação do acórdão resultante do julgamento do recurso paradigma (leading case). Decidido o paradigma, todos os demais sobrestados ou terão seguimento denegado (hipótese de coincidência entre o acórdão recorrido e a tese jurídica firmada) ou serão novamente examinados pelo Tribunal de origem (hipótese de divergência entre o acórdão recorrido e o precedente consolidado). Feitas estas dilações, passa-se à análise mais aprofundada dos novos conceitos overruling e distinguishing. Antes, porém, uma breve exposição do contexto histórico-jurídico de busca por celeridade processual em cujo meio foram tais institutos inseridos. Cabe ressaltar que não é objeto destas linhas analisar com profundidade os requisitos a mais que existem no caput do art. 896-C, em relação ao art. 894, II, ambos da CLT. Desde logo, registre-se a presença da segunda palavra “ou”, ao final. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Debate anterior sobre súmulas -- Distinguishing -- Overruling | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Justiça do trabalho: ano 32, n. 379 (jul. 2015) | pt_BR |
| dc.subject | Efeito vinculante, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Súmula vinculante, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Recurso (processo trabalhista), Brasil | pt_BR |
| dc.title | Novos conceitos: Lei 13.015/2014 e futuro CPC | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1046248 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/166119 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9232
Estes itens também podem interessá-lo
-
Considerações acerca da Lei n. 13.015/2014
[por] A recém-publicada Lei 13.015/2014, provocará profundas alterações no processamento de recursos de natureza extraordinária no âmbito da Justiça do Trabalho. Uma das novidades apresentadas é a previsão do incidente de uniformização de jurisprudência pelos Tribunais Regionais do Trabalho, inclusive com a possibilidade ... -
Reflexões sobre a Lei nº 13.015/2014
Embora a Lei n. 13.015 tenha alterado apenas quatro artigos da CLT (894, 896, 897-A e 899), e introduzindo dois novos (896-B e 896-C), nela provavelmente se contém a mais ampla modificação do sistema recursal trabalhista já realizada, resultado do trabalho iniciado pela Comissão Temporária criada no âmbito do Tribunal ... -
Perlustrações à Lei n. 13.015/2014: (com destaque para o incidente de recursos de revista repetitivos)
Em escritos anteriores, procedemos à análise integral da Lei n. 13.015, de 21 de julho de 2014, que dispõe sobre "o processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho". Foram comentários das primeiras horas, conforme cuidamos de salientar no preâmbulo. No artigo doutrinal que agora damos à publicação, é a primeira ... -
A breve exposição dos fatos na petição inicial trabalhista, os limites da cognição judicial e a garantia do contraditório: por uma necessária superação do entendimento consagrado na Súmula 293 do Tribunal Superior do Trabalho – TST
[por] Trata da necessidade de superação do entendimento consagrado na Súmula 293 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), mediante a adequada interpretação da ideia de breve exposição dos fatos essenciais na petição inicial trabalhista prevista no § 1º do art. 840 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com apreciação ... -
Primeiras impressões sobre a reforma recursal trabalhista: Lei n. 13.015, de 2014
A Lei n. 13.015, de 21 de julho de 2014, traz mudanças significativas no sistema recursal trabalhista, além de adaptações pontuais para incorporar na legislação entendimentos consolidados na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. A reforma anunciada pela Lei n. 13.015/2014 entra em vigor sessenta dias após a ... -
Limites de incidência das regras atinentes ao impedimento e à suspeição do magistrado no julgamento de recursos extraordinários com repercussão geral reconhecida
Introduzido no ordenamento jurídico brasileiro pela Emenda Constitucional n. 45/2004 e regulamentado pela Lei n. 11.418, de 19.12.2006, o instituto da repercussão geral, ao permitir a filtragem das questões constitucionais a serem apreciadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na órbita do controle difuso, produziu ... -
Recurso de revista: aspectos téoricos e práticos atuais
[por] O Recurso de Revista, desde a sua aparição no ordenamento jurídico trabalhista, com o advento da Consolidação das Leis do Trabalho CLT em 01.05.1943 (Dec.-lei 5.452), sempre se caracterizou como a medida recursal mais revestida de tecnicidade na sua elaboração de todo o Processo do Trabalho brasileiro. De lá para ... -
Limitação legal ao número de dirigentes sindicais estáveis: da insubsistência do art. 522 da CLT na ordem instituída pela Constituição de 1988
A formulação de regras aparentemente aplicáveis de imediato e dotadas de uma objetividade tal que de sua simples leitura poder-se-ia antever seus destinatários, suas hipóteses concretas de incidência e seus limites exegéticos não tem, por si só, o condão de petrificar a compreensão daqueles dispositivos legais no tempo ... -
Honorários advocatícios na justiça do trabalho: uma visão evolutiva frente às recentes alterações do ordenamento jurídico
A Justiça do Trabalho, desde os seus primórdios, é consagrada como a Justiça dos necessitados e, como tal, deve sua tutela jurisdicional ser prestada gratuitamente aos mesmos. A normatividade regente desse campo do Direito, surgida em 1943 — a Consolidação das Leis do Trabalho — diante da realidade da época e da necessidade ... -
A recente revisão e alteração da Súmula n. 6 do TST: equiparação salarial em cadeia e segurança jurídica
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em processo relatado pelo Ministro Alberto Bresciani, manteve decisão que concedeu a uma representante de cobrança equiparação salarial com colega que exercia a mesma função e que, por sua vez, havia obtido judicialmente equiparação com outra empregada. O Ministro ...
