Artigo de periódico
A liberdade sindical como direito humano reconhecido pela ordem constitucional: necessidade de efetividade plena
| dc.contributor.author | Cruz, Carlos Wagner Araújo Nery da | |
| dc.contributor.author | Stürmer, Gilberto | |
| dc.date.accessioned | 2021-08-05T23:14:59Z | |
| dc.date.available | 2021-08-05T23:14:59Z | |
| dc.date.issued | 2015-04 | |
| dc.identifier.citation | CRUZ, Carlos Wagner Araújo Nery da; STÜRMER, Gilberto. A liberdade sindical como direito humano reconhecido pela ordem constitucional: necessidade de efetividade plena. Justiça do trabalho, Porto Alegre, ano 32, n. 376, p. 47-55, abr. 2015. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/190624 | |
| dc.description.abstract | A liberdade sindical como direito humano de natureza fundamental tem sofrido resistências para sua aplicação verdadeiramente efetiva no cenário nacional. O trabalho pretende demonstrar que com certo esforço hermenêutico já seria perfeitamente possível efetivar de forma plena a liberdade sindical, sobretudo com fundamento nos instrumentos internacionais que garantem e salvaguardam o instituto. | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Justiça do trabalho: ano 32, n. 376 (abr. 2015) | pt_BR |
| dc.subject | Direitos e garantias individuais, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Hermenêutica, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Sindicalização, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Liberdade sindical, aspectos constitucionais, Brasil | pt_BR |
| dc.title | A liberdade sindical como direito humano reconhecido pela ordem constitucional: necessidade de efetividade plena | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 001038497 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/166116 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9427
Veja também
-
O trabalho decente como direito humano e fundamental
Os direitos humanos fundamentais constituem o conjunto institucionalizado de direitos e garantias do ser humano, que tem como finalidades precípuas o respeito à sua dignidade – por meio de sua proteção contra o arbítrio do poder estatal – e o estabelecimento de condições mínimas de vida e de desenvolvimento da personalidade ... -
Uma nova leitura dos Estados a partir dos direitos humanos: o Estado constitucional cooperativo
Os direitos humanos são tidos como os valores mais indispensáveis para a consolidação da dignidade da pessoa humana em um entrecho global. De tal forma, devem ser reconhecidos, normatizados e efetivados em todas as sociedades mundo afora. Neste sentido, sua proteção demanda esforços cooperativos de toda e qualquer ordem ... -
Alguns aspectos da reforma do judiciário
A denominada Reforma do Judiciário consta da Emenda Constitucional n. 45, promulgada em 8 de dezembro de 2004, publicada no Diário Oficial da União em 31 de dezembro de 2004 e em vigor a partir de 3 de janeiro do corrente ano. É fruto de um projeto que tramitou no Congresso Nacional por quase treze anos e que foi aprovado ... -
A intervenção do Estado no domínio econômico em face da crise econômica e do direito fundamental ao pleno emprego
Conforme opiniões dos mais variados analistas econômicos, veiculadas diariamente na imprensa, vivenciamos período conturbado por uma das mais graves crises que, certamente, marcará a história da economia. A experiência subministrada no século passado em face do colapso do capitalismo da década de 30, bem assim da crise ... -
Punitive damages e o direito do trabalho brasileiro: adequação das condenações punitivas para a necessária repressão da delinquência patronal
Uma das muitas expressões do folclore que se formou em torno de Ernesto Guevara, o revolucionário cubano-argentino conhecido como Che, tem cenário nos primeiros anos após a revolução. Integrando-se nos esforços nacionais de produção e — não menos importante — como exemplo aos demais cidadãos da ilha, o então ministro da ... -
Contrato de trabalho intermitente: Lei n. 13.467/2017
Tece alguma rápidas considerações a respeito do chamado "contrato de trabalho intermitente", disciplinado pela Lei 13.467/2017, que implementou na legislação de proteção do trabalho talvez a mais profunda reforma após a edição da velha Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, e que foi e ainda é, objeto de muitas discussões ... -
Liberdade sindical no Brasil: previsão normativa constitucional e realidade fática atual
[por] A liberdade sindical é, no Brasil, direito fundamental social, princípio constitucional e de Direito Coletivo do Trabalho. Apesar de a Constituição de 1988 prever formalmente a liberdade sindical, o Brasil não ratificou a Convenção n. 87 da Organização Internacional do Trabalho e continua mantendo o sistema de ... -
Democratização sindical no Brasil: caminhos após a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017)
[por] Trata do impacto causado pela revogação da compulsoriedade da contribuição sindical sobre a atuação dos Sindicatos obreiros no Brasil, buscando-se caminhos para a consolidação do seu alegado processo de democratização. Seu objetivo é demonstrar que a renovação apresentada pela Reforma Trabalhista, Lei n. 13.467/2017, ... -
Legitimidade das centrais sindicais
[por] Examina a importância das centrais sindicais de trabalhadores e do tratamento que lhe têm sido dado no direito brasileiro. Em seguida, tece considerações sobre a teoria da supralegalidade e os direitos humanos para, ao final, à luz da Convençãon.98 da OIT, reconhecer a possibilidade de aquelas organizações sindicais ...
