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Artigo de periódico

A boa-fé objetiva na fase negocial do contrato de trabalho e o dever pré-contratual de informação do empregador

dc.contributor.authorArcanjo, Aline Soares
dc.date.accessioned2021-08-05T23:14:49Z
dc.date.available2021-08-05T23:14:49Z
dc.date.issued2014-11
dc.identifier.citationARCANJO, Aline Soares. A boa-fé objetiva na fase negocial do contrato de trabalho e o dever pré-contratual de informação do empregador. Justiça do trabalho, Porto Alegre, ano 31, n. 371, p. 61-81, nov. 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/190587
dc.description.abstractAnalisa a incidência da boa-fé objetiva na fase negocial do contrato de trabalho, especificamente no que tange ao dever pré-contratual de informação do empregador. Para tanto, serão examinadas a boa-fé objetiva, suas funções e sua incidência na fase preliminar dos contratos. Em seguida, será abordado o dever pré-contratual de informação sob o prisma do Direito Obrigacional em geral, buscando critérios úteis para a sua concretização. Ao estudo inicialmente empreendido, será acrescida a análise específica acerca dos aspectos característicos da relação jurídica gerada pelo contrato de trabalho, a fim de verificar a aplicação da boa-fé objetiva na fase negocial deste. Por fim, será examinado o dever pré-contratual de informação do empregador – derivação direta da boa-fé objetiva –, entendido como instrumento de realização de justiça contratual.pt_BR
dc.description.tableofcontentsA boa-fé objetiva e a fase pré-contratual: Funções da boa-fé objetiva. A obrigação como processo e a incidência da boa-fé objetiva na fase pré-contratual -- Dever pré-contratual de informação: Enquadramento dogmático do dever pré-contratual de informação. Concepção de contrato e tipo contratual. Qualidade das partespt_BR
dc.relation.ispartofJustiça do trabalho: ano 31, n. 371 (nov. 2014)pt_BR
dc.subjectContrato de trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectContrato preliminar, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito à informação, Brasilpt_BR
dc.subjectEmpregador, direitos e deveres, Brasilpt_BR
dc.subjectLiberdade contratual, Brasilpt_BR
dc.subjectTrabalhador, direitos e deveres, Brasilpt_BR
dc.subjectBoa-fé, Brasilpt_BR
dc.titleA boa-fé objetiva na fase negocial do contrato de trabalho e o dever pré-contratual de informação do empregadorpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1024950
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/169002pt_BR

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Nome:
2014_arcanjo_aline_boa_fe_obje ...
Tamanho:
192Kb
Formato:
PDF
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