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    Artigo de periódico

    A boa-fé objetiva na fase negocial do contrato de trabalho e o dever pré-contratual de informação do empregador

    Arcanjo, Aline Soares | nov. 2014
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    PDF (192Ko)

    RVBI
    001024950
    Collection
    • Artigos9466

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    Artigo de periódico

    A boa-fé objetiva na fase negocial do contrato de trabalho e o dever pré-contratual de informação do empregador

    Arcanjo, Aline Soares | nov. 2014
    PDF (192Ko)

    Analisa a incidência da boa-fé objetiva na fase negocial do contrato de trabalho, especificamente no que tange ao dever pré-contratual de informação do empregador. Para tanto, serão examinadas a boa-fé objetiva, suas funções e sua incidência na fase preliminar dos contratos. Em seguida, será abordado o dever pré-contratual de informação sob o prisma do Direito Obrigacional em geral, buscando critérios úteis para a sua concretização. Ao estudo inicialmente empreendido, será acrescida a análise específica acerca dos aspectos característicos da relação jurídica gerada pelo contrato de trabalho, a fim de verificar a aplicação da boa-fé objetiva na fase negocial deste. Por fim, será examinado o dever pré-contratual de informação do empregador – derivação direta da boa-fé objetiva –, entendido como instrumento de realização de justiça contratual.
    Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/190587
    Notes de contenu
    A boa-fé objetiva e a fase pré-contratual: Funções da boa-fé objetiva. A obrigação como processo e a incidência da boa-fé objetiva na fase pré-contratual -- Dever pré-contratual de informação: Enquadramento dogmático do dever pré-contratual de informação. Concepção de contrato e tipo contratual. Qualidade das partes
    In
    Justiça do trabalho: ano 31, n. 371 (nov. 2014)
    Source
    ARCANJO, Aline Soares. A boa-fé objetiva na fase negocial do contrato de trabalho e o dever pré-contratual de informação do empregador. Justiça do trabalho, Porto Alegre, ano 31, n. 371, p. 61-81, nov. 2014.
    Sujet
    Contrato de trabalho, Brasil ; Contrato preliminar, Brasil ; Direito à informação, Brasil ; Empregador, direitos e deveres, Brasil ; Liberdade contratual, Brasil ; Trabalhador, direitos e deveres, Brasil ; Boa-fé, Brasil
    RVBI
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