Artigo de periódico
Juros de mora e correção monetária no pagamento judicial dos precatórios previdenciários
Artigo de periódico
Juros de mora e correção monetária no pagamento judicial dos precatórios previdenciários
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/190546Notas de conteúdo
Do princípio do orçamento próprio do INSS e da forma constitucional de pagamento dos seus débitos judiciais -- Da busca por um critério adequado para aplicação de juros de mora de correção monetária no pagamento judicial de precatórios previdenciáriosIn
Fonte
RUBIN, Fernando. Juros de mora e correção monetária no pagamento judicial dos precatórios previdenciários. Justiça do trabalho, Porto Alegre, ano 31, n. 368, p. 134-140, ago. 2014.Assunto
Estes itens também podem interessá-lo
-
Conceitos previdenciários e direito do trabalho
[por] Estabelece as bases mediante as quais não pode haver incidência da contribuição social devida ao sistema de seguridade social em decorrência da atribuição de lucros e resultados a trabalhadores. Estabelece a distinção entre segurados empregados e demais segurados e fixa os requisitos necessários ao enquadramento ... -
Brasil. Lei de benefícios da previdência social (1991)
Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social. -
A reforma da previdência e seus reflexos no benefício de auxílio-reclusão
[por] O Congresso Nacional aprovou a reforma da previdência através da Emenda Constitucional 103/2019. As alterações produzidas no sistema previdenciário envolveram tanto o Regime Geral da Previdência Social quanto o Regime Próprio de Previdência Social. A reforma da previdência teve como propósito primordial: sanear a ...
