Artigo de periódico
Juros de mora e correção monetária no pagamento judicial dos precatórios previdenciários
Artigo de periódico
Juros de mora e correção monetária no pagamento judicial dos precatórios previdenciários
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/190546Notas de conteúdo
Do princípio do orçamento próprio do INSS e da forma constitucional de pagamento dos seus débitos judiciais -- Da busca por um critério adequado para aplicação de juros de mora de correção monetária no pagamento judicial de precatórios previdenciáriosIn
Fonte
RUBIN, Fernando. Juros de mora e correção monetária no pagamento judicial dos precatórios previdenciários. Justiça do trabalho, Porto Alegre, ano 31, n. 368, p. 134-140, ago. 2014.Assunto
Veja também
-
Trabalhador em situação de "limbo previdenciário": considerações iniciais sobre riscos sociais, responsabilidade da empresa e ESG
[por] Os benefícios por incapacidade laborativa, sejam auxílio-acidente, aposentadoria, benefício por incapacidade provisória ou até mesmo pensões por morte, representam de 80-85% dos gastos do INSS, sendo também significativos os índices de indeferimentos desses benefícios, em especial, o benefício por incapacidade ... -
Reexame necessário no processo previdenciário: estudo de caso jurisprudencial de revisão do julgado pelo segundo grau em desfavor da autarquia federal
Discute tema atualíssimo de processo previdenciário, que repercute diretamente nas verbas que o segurado deve receber junto ao Poder Judiciário, em demanda em que é credor da Previdência Social. Trata-se da composição dos juros e correção monetária, a qual foi alterada pela Lei n. 11.960/09, declarada recentemente ... -
Controvérsias sobre a reabilitação profissional
A reabilitação profissional é serviço com viés previdenciário prestado pelo INSS aos beneficiários do RGPS, objetivando a recuperação das condições fisiológicas e psicológicas, mediante procedimentos de educação, reeducação, treinamento e readaptação dos interessados, incluindo atenções médicas, terapias, tratamentos, ... -
Nexo técnico epidemiológico (NTEP) e fator acidentário de prevenção (FAP): objetivo apenas prevencionista, apenas arrecadatório, ou prevencionista e arrecadatório?
A crescente complexidade das relações sociais e o avanço científico vêm desencadeando profundas modificações no meio ambiente laboral, na medida em que a acentuada utilização dos mecanismos tecnológicos nos empreendimentos econômicos propicia a elevação das exigências no desempenho das atividades profissionais pelo ...
