Artigo de periódico
Previdência complementar e igualdade de gênero: tema 452/STF (RE 639.138/RS)
| dc.contributor.author | Serau Junior, Marco Aurélio | |
| dc.date.accessioned | 2021-08-05T17:17:06Z | |
| dc.date.available | 2021-08-05T17:17:06Z | |
| dc.date.issued | 2021-06 | |
| dc.identifier.citation | SERAU JUNIOR, Marco Aurélio. Previdência complementar e igualdade de gênero: tema 452/STF (RE 639.138/RS) = Upplementary welfare and gender equality: theme 452 / FTS (RE 639.138/RS). Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 47, n. 217, p. 65-75, maio/jun. 2021. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/190490 | |
| dc.description.abstract | [por] Analisa o tema da previdência complementar sob a perspectiva da igualdade de gênero, a partir da fixação de tese no tema 452 da repercussão geral (RE 639.138/RS). Esse é discutido pela matriz teórica dos direitos fundamentais e o grande questionamento consiste em se a cobertura apresentada pela previdência complementar possui natureza jurídica meramente contratual ou se prevalece o aspecto de direito fundamental social, com as consequências jurídicas inerentes a cada modelo. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] This article analyzes the topic of Supplementary Welfare from the perspective of gender equality, from the setting of the thesis in Theme 452 of the general repercussion (RE 639.138/RS). This is discussed by the theoretical matrix of fundamental rights and the major question is whether the coverage provided by the Supplementary Pension has a purely contractual legal nature or whether the aspect of fundamental social law prevails, with the legal consequences inherent to each model. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | O modelo constitucional previdenciário brasileiro -- Linhas gerais do tema 452 do STF -- Caminhos para a compreensão do tema da previdência complementar pela perspectiva da igualdade de gênero | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 47, n. 217 (maio/jun. 2021) | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência | pt_BR |
| dc.subject | Previdência complementar, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Igualdade de gênero, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Previdência social, aspectos constitucionais, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Direitos e garantias individuais, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Previdência complementar e igualdade de gênero: tema 452/STF (RE 639.138/RS) | pt_BR |
| dc.title.alternative | Upplementary welfare and gender equality: theme 452 / FTS (RE 639.138/RS) | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 001200420 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/190419 | pt_BR |
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