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    Artigo de periódico

    Previdência complementar e igualdade de gênero: tema 452/STF (RE 639.138/RS)

    Serau Junior, Marco Aurélio | jun. 2021
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    PDF (506Kb)

    RVBI
    001200420
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    Artigo de periódico

    Previdência complementar e igualdade de gênero: tema 452/STF (RE 639.138/RS)

    Serau Junior, Marco Aurélio | jun. 2021
    PDF (506Kb)

    [por] Analisa o tema da previdência complementar sob a perspectiva da igualdade de gênero, a partir da fixação de tese no tema 452 da repercussão geral (RE 639.138/RS). Esse é discutido pela matriz teórica dos direitos fundamentais e o grande questionamento consiste em se a cobertura apresentada pela previdência complementar possui natureza jurídica meramente contratual ou se prevalece o aspecto de direito fundamental social, com as consequências jurídicas inerentes a cada modelo.
     
    [eng] This article analyzes the topic of Supplementary Welfare from the perspective of gender equality, from the setting of the thesis in Theme 452 of the general repercussion (RE 639.138/RS). This is discussed by the theoretical matrix of fundamental rights and the major question is whether the coverage provided by the Supplementary Pension has a purely contractual legal nature or whether the aspect of fundamental social law prevails, with the legal consequences inherent to each model.
     
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/190490
    Table of contents
    O modelo constitucional previdenciário brasileiro -- Linhas gerais do tema 452 do STF -- Caminhos para a compreensão do tema da previdência complementar pela perspectiva da igualdade de gênero
    In
    Revista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 47, n. 217 (maio/jun. 2021)
    Citation
    SERAU JUNIOR, Marco Aurélio. Previdência complementar e igualdade de gênero: tema 452/STF (RE 639.138/RS) = Upplementary welfare and gender equality: theme 452 / FTS (RE 639.138/RS). Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 47, n. 217, p. 65-75, maio/jun. 2021.
    Subject
    Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência ; Previdência complementar, Brasil ; Igualdade de gênero, Brasil ; Previdência social, aspectos constitucionais, Brasil ; Direitos e garantias individuais, Brasil
    RVBI
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