Artigo de periódico
O direito do trabalho e o paradoxo da intervenção estatal no domínio econômico contemporâneo
Artigo de periódico
O direito do trabalho e o paradoxo da intervenção estatal no domínio econômico contemporâneo
[por] Após um período de reformas legislativas de cunho flexibilizatório das relações de trabalho, beirando, em alguns casos, a precarização dessas, um novo fenômeno mundial gera distorções no cenário socioeconômico. A Covid-19 e a necessária quarentena adotada como forma de combate aos efeitos danosos desse surto viral colocou em xeque o discurso liberal-legislativo, uma vez demandada maior avidez assistencialista por parte do Estado. O artigo visa explicitar o movimento liberal e sua guinada em sentido contrário, apontando algumas lacunas históricas, uma vez que seus rumos poderiam ter sido mais bem elegidos. Para isso, utiliza-se como ponto de partida a análise do chamado trabalhador intermitente, figura de considerável potencial didático para fins de explicitação do referido movimento. O artigo se presta também a estabelecer possíveis parâmetros a serem adotados em momentos futuros para uma melhor estruturação de algumas perspectivas do Estado. Conclui-se que, ainda que com positivas intenções, o movimento flexibilizatório pode ter encontrado cabo dentro do atual contexto, posto que não há a possibilidade de contorno do fenômeno extraordinário por meio dos mecanismos comumente por ele utilizados. Para seu desenvolvimento, foi adotado o método dedutivo, baseado em pesquisa bibliográfica, documental e legislativa. [eng] After a period of legislative reforms of a more flexible nature in labor relations, a new global phenomenon creates distortions in the socioeconomic panorama. The Covid-19 and the necessary quarantine state adopted as a way of combating its effects isolated the liberal legislative discourse, once the State was more asked for assistance. This article aims to explain the liberal movement, the advent of its turn in the opposite direction and to point out the gaps left by the past movement, since its directions could have been better chosen. It concludes that, although with positive intentions, the flexibilization phenomenon may have found its end, since there is no possibility of circumventing the extraordinary phenomenon through its mechanisms.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/190213Notas de conteúdo
Flexibilização = precarização(?): novos dogmas do contrato de trabalho: O trabalhador intermitente como personagem do movimento reformista. Novas formas de contratação e a experiência internacional -- O paradoxo da intervenção estatal: A forçosa guinada reversa do padrão liberal-econômico. Visualizando apenas o que olhos enxergamFonte
CARPES, Ataliba Telles; TOMAZI, Mateus. O direito do trabalho e o paradoxo da intervenção estatal no domínio econômico contemporâneo = The labor law and the state intervention paradox on the actual economic domain. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 47, n. 218, p. 249-273, jul./ago. 2021.Veja também
-
A essência do direito do trabalho e a Lei n. 13.467/2017: uma análise histórico-jurídica em resistência ao retrocesso social
Silva, Jéferson Fernando Amaral; Bersani, Humberto | dez. 2020[por] Como um ramo do Direito que emerge em decorrência das necessidades de uma classe que, com o advento da Revolução Industrial e consequente transição da manufatura para o trabalho fabril, perde o controle da produção em detrimento dos avanços tecnológicos sem qualquer proteção ou limitação, o ordenamento justrabalhista ... -
A reforma da previdência e a valorização da autonomia da vontade
Ramos, Alexandre Luiz | abr. 2020[por] Contextualiza a reforma da previdência contida na EC 103/2019, a partir da tendência legislativa de valorização da autonomia da vontade. A referida reforma mitiga o modelo da repartição, prestigiando, ainda que indiretamente, o modelo da capitalização (previdência privada), uma forma de valorizar a autodeterminação ... -
Da condição da mulher em contexto de precarização da mão de obra
Bitarães, Ana Cecília de Oliveira; Santos, Michel Carlos Rocha | jun. 2019[por] Demonstra como fenômenos de precarização de mão de obra podem ser mais prejudiciais ao labor da mulher. Como introdução, será feita uma análise de como essas mudanças legislativas contrariam inúmeros princípios da Constituição Federal. Em seguida, esmiuçar-se-á a trajetória da terceirização no Brasil, desde quando ... -
Os trabalhadores imigrantes e refugiados na União Europeia: como superar as barreiras da clandestinização e da exploração a partir da greve e dos novos movimentos sociais
D'Angelo, Isabele Bandeira de Moraes; Costa, Marina Queiroz de Azevedo; Silva, Gheymison Aryson Feitosa da | out. 2016[por] Tem como objeto a greve no contexto dos novos movimentos sociais e das teorias dos movimentos sociais. Objetiva demonstrar que este fenômeno se torna a fonte prioritária de Direito do Trabalho, por se tratar de um campo do conhecimento jurídico que surge da luta operária, dos movimentos ao mesmo tempo reformista e ... -
A regulação civilizatória do trabalho de plataforma no contexto da economia social de mercado
Dias, André Cleandro de Castro | dez. 2020[por] Partindo da análise bibliográfica, explora os paradigmas constitucionais do estado liberal, estado social e estado democrático de direito em paralelo com a argumentação liberal (originária) e neoliberal (atual) de que a regulação civilizatória seria limitadora da atuação do capital e impediria o desenvolvimento ... -
As transformações do (direito do) trabalho sob a ótica do estado liberal e estado neoliberal
Vieira Junior, Dicesar Beches | jun. 2014[por] Analisa o exercício do trabalho dentro de uma ótica histórico-sociológica, suas conquistas e retrocessos, dentro da noção de Estados liberais e neoliberais. Os liberais destacados no texto apontam seus pensamentos e o porquê de suas inclinações para o liberalismo. Constata-se, por seu turno, que nas últimas décadas ... -
A relevância histórica do Estado liberal e a desconformidade do recrudescimento tardio dos ideários neoliberais na consolidação dos direitos sociais trabalhistas
Capuzzi, Antonio; Assunção, Carolina Silva Silvino; Miziara, Raphael | dez. 2018[por] Analisa os diferentes influxos promovidos pela ideologia liberal clássica na formação do constitucionalismo moderno, notadamente no que diz respeito à sua relevância para a formação do Estado Liberal e para a consolidação dos direitos fundamentais de primeira dimensão, e a preocupação das suas manifestações tardias, ... -
Perspectivas do sindicalismo no atual padrão de desenvolvimento
Soares, Marcele Carine dos Praseres | fev. 2010O mundo do trabalho vem passando por mudanças significativas, seja no perfil de suas novas personagens, seja em seu próprio ambiente físico, nas relações entre patrões e empregados, ou ainda em sua regulamentação jurídica. Tudo isso faz com que se perquira sobre o real papel dos sindicatos nessa conjuntura até então ... -
Novas (e velhas) formas de representação coletiva: identificação e dificuldades entre o monismo e o pluralismo
Zavanella, Fabiano; Kaufmann, Marcus de Oliveira | abr. 2022[por] Propõe-se, a partir das premissas da Convenção 135 da OIT, a identificar, com origem nas estruturas do sindicalismo tradicional, o que, sob uma visão monista do fenômeno das representações coletivas de trabalhadores, seriam os organismos e instituições que serviriam ao propósito de uma representação, quer tenham ... -
As novas regras sobre o teletrabalho e o princípio da proteção trabalhista: novo paradigma em construção
Fontenele, Lincoln Simões | dez. 2022[por] O regulamento do teletrabalho no Brasil desafia o princípio da proteção característico do direito do trabalho. Descreve-se em que medida a regulação do teletrabalho, inclusive durante a pandemia da covid-19, se afasta do princípio da proteção trabalhista. Para tanto, torna-se fundamental verificar, em um primeiro ...