Artigo de periódico
O direito do trabalho e o paradoxo da intervenção estatal no domínio econômico contemporâneo
Artigo de periódico
O direito do trabalho e o paradoxo da intervenção estatal no domínio econômico contemporâneo
[por] Após um período de reformas legislativas de cunho flexibilizatório das relações de trabalho, beirando, em alguns casos, a precarização dessas, um novo fenômeno mundial gera distorções no cenário socioeconômico. A Covid-19 e a necessária quarentena adotada como forma de combate aos efeitos danosos desse surto viral colocou em xeque o discurso liberal-legislativo, uma vez demandada maior avidez assistencialista por parte do Estado. O artigo visa explicitar o movimento liberal e sua guinada em sentido contrário, apontando algumas lacunas históricas, uma vez que seus rumos poderiam ter sido mais bem elegidos. Para isso, utiliza-se como ponto de partida a análise do chamado trabalhador intermitente, figura de considerável potencial didático para fins de explicitação do referido movimento. O artigo se presta também a estabelecer possíveis parâmetros a serem adotados em momentos futuros para uma melhor estruturação de algumas perspectivas do Estado. Conclui-se que, ainda que com positivas intenções, o movimento flexibilizatório pode ter encontrado cabo dentro do atual contexto, posto que não há a possibilidade de contorno do fenômeno extraordinário por meio dos mecanismos comumente por ele utilizados. Para seu desenvolvimento, foi adotado o método dedutivo, baseado em pesquisa bibliográfica, documental e legislativa. [eng] After a period of legislative reforms of a more flexible nature in labor relations, a new global phenomenon creates distortions in the socioeconomic panorama. The Covid-19 and the necessary quarantine state adopted as a way of combating its effects isolated the liberal legislative discourse, once the State was more asked for assistance. This article aims to explain the liberal movement, the advent of its turn in the opposite direction and to point out the gaps left by the past movement, since its directions could have been better chosen. It concludes that, although with positive intentions, the flexibilization phenomenon may have found its end, since there is no possibility of circumventing the extraordinary phenomenon through its mechanisms.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/190213Notas de contenido
Flexibilização = precarização(?): novos dogmas do contrato de trabalho: O trabalhador intermitente como personagem do movimento reformista. Novas formas de contratação e a experiência internacional -- O paradoxo da intervenção estatal: A forçosa guinada reversa do padrão liberal-econômico. Visualizando apenas o que olhos enxergamIn
Referencia bibliográfica
CARPES, Ataliba Telles; TOMAZI, Mateus. O direito do trabalho e o paradoxo da intervenção estatal no domínio econômico contemporâneo = The labor law and the state intervention paradox on the actual economic domain. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 47, n. 218, p. 249-273, jul./ago. 2021.Ítems relacionados
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