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Adicional de periculosidade e tanques de armazenamento de inflamáveis em edíficios: por uma necessária superação da OJ-385 da SBDI/I-TST

dc.contributor.authorVegas Junior, Walter Rosati
dc.contributor.authorCastro, Ítalo Menezes de
dc.date.accessioned2021-07-30T17:01:39Z
dc.date.available2021-07-30T17:01:39Z
dc.date.issued2021-08
dc.identifier.citationVEGAS JUNIOR, Walter Rosati; CASTRO, Ítalo Menezes de. Adicional de periculosidade e tanques de armazenamento de inflamáveis em edíficios: por uma necessária superação da OJ-385 da SBDI/I-TST = Dangerousness additional pay and flammable storage tanks in buildings: for a necessary overruling on OJ-385 of SBDI/I-TST. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 47, n. 218, p. 335-351, jul./ago. 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/190199
dc.description.abstract[por] Trata do adicional de periculosidade previsto no art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, com especial enfoque para a questão dos tanques de armazenamento de inflamáveis para a alimentação de geradores de energia em edifícios, bem como para a necessidade de superação do entendimento consagrado na Orientação Jurisprudencial 385 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais – SBDI-I do Tribunal Superior do Trabalho – TST.pt_BR
dc.description.abstract[eng] This essay analyzes dangerousness additional pay provided for in article 193 of Consolidation of Labor Laws – CLT, with emphasis on flammable storage tanks for energy generators in buildings, as well as the need to overruling the established understanding of Jurisprudential Guidance 385 of Subsection I Specialized Individual Labor Disputes – SBDI-I of the Superior Labor Court – TST.pt_BR
dc.description.tableofcontentsNR-16 e o armazenamento de inflamáveis em tanques: em busca da definição da área de risco acentuado para fins de percepção do adicional de periculosidade -- Norma Regulamentadora – NR-20: o armazenamento de inflamáveis em tanques no interior de edifícios -- Orientação jurisprudencial 385 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais – SBDI-I: breve histórico e principais premissas -- Da necessidade de superação da orientação jurisprudencial 385 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais – SBDI-Ipt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationNorma Regulamentadora n. 16, aprovada pela Portaria n. 3.214/GM, de 8 de junho de 1978pt_BR
dc.relationNorma Regulamentadora n. 20, aprovada pela Portaria n. 3.214/GM, de 8 de junho de 1978pt_BR
dc.relationPortaria n. 1360/SEPRT, de 9 de dezembro de 2019pt_BR
dc.relationOrientação Jurisprudencial n. 385/SBDI-1, de 11 de junho de 2010pt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 47, n. 218 (jul./ago. 2021)pt_BR
dc.subjectAdicional de periculosidade, jurisprudência, revisão, Brasilpt_BR
dc.subjectInflamáveis, armazenamento, jurisprudência, revisão, Brasilpt_BR
dc.subjectSubstância perigosa, armazenamento, jurisprudência, revisão, Brasilpt_BR
dc.subjectEdifício, jurisprudência, revisão, Brasilpt_BR
dc.titleAdicional de periculosidade e tanques de armazenamento de inflamáveis em edíficios: por uma necessária superação da OJ-385 da SBDI/I-TSTpt_BR
dc.title.alternativeDangerousness additional pay and flammable storage tanks in buildings: for a necessary overruling on OJ-385 of SBDI/I-TSTpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 193pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1200804
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/190066pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR

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Nome:
2021_vegas_jr_walter_adicional ...
Tamanho:
544Kb
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PDF
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