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Artigo de periódico

Justiça gratuita e honorários advocatícios no processo do trabalho: uma questão de cidadania

dc.contributor.authorSilva, Túlio Macedo Rosa e
dc.contributor.authorCosta, Márcio Fernandes Lima da
dc.date.accessioned2021-07-22T16:40:16Z
dc.date.available2021-07-22T16:40:16Z
dc.date.issued2021-06
dc.identifier.citationSILVA, Túlio Macedo Rosa e; COSTA, Márcio Fernandes Lima da. Justiça gratuita e honorários advocatícios no processo do trabalho: uma questão de cidadania = Bono legal work and retaining fees in labor judicial proceeding: a matter of citizenship. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 87, n. 2, p. 202-221, abr./jun. 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/190018
dc.descriptionApresenta tabela e gráficos sobre: empregados alcançados e autuações (1995 a 2016); quantidade de demandas ajuizadas, pendentes e baixadas no ano de 2017 – Base de dados de 2016, anterior à Reforma trabalhista; quantidade de demandas ajuizadas, pendentes e baixadas no ano de 2018 – Base de dados de 2017, preponderantemente anterior à Reforma trabalhista e quantidade de demandas ajuizadas, pendentes e baixadas no ano de 2019 – Base de Dados de 2018, posterior à Reforma trabalhistapt_BR
dc.description.abstract[por] O benefício da justiça gratuita e os honorários advocatícios enquanto despesas processuais inserem-se em uma perspectiva de garantia do acesso à justiça substancial das partes em Juízo. Evoluíram de um viés puramente pecuniário, para abarcar também a efetiva assistência jurídica aos litigantes para garantia da paridade de armas. Esses direitos humanos fundamentais devem materializar-se em uma perspectiva ampliativa constante, de modo a obstarem-se alterações legislativas direcionadas ao seu aviltamento, sobretudo quando observados os efeitos erosivos da Reforma Trabalhista em desfavor dos litigantes hipossuficientes.pt_BR
dc.description.abstract[eng] Bono Legal Work and Retaining Fees are guarantees of access to substantial justice in a judicial proceeding, which evolved from a purely pecuniary bias to cover an effective legal assistance, in order to provide equality for its litigants. Those fundamental rights must materialize constantly and in a magnifying mode, with limits to abuses in the use of rule changing powers, especially when the deleterious effects of the Brazilian labor reform are analyzed to the detriment of disadvantaged litigants.pt_BR
dc.description.tableofcontentsConceitos -- Justiça gratuita e honorários advocatícios após a Reforma Trabalhista: mitigação de acesso à justiçapt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 87, n. 2 (abr./jun. 2021)pt_BR
dc.subjectProcesso trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectBenefício da justiça gratuita, Brasilpt_BR
dc.subjectHonorários advocatícios, Brasilpt_BR
dc.subjectAcesso à justiça, Brasilpt_BR
dc.subjectReforma trabalhista, Brasilpt_BR
dc.titleJustiça gratuita e honorários advocatícios no processo do trabalho: uma questão de cidadaniapt_BR
dc.title.alternativeBono legal work and retaining fees in labor judicial proceeding: a matter of citizenshippt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1199671
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/189451pt_BR

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Nome:
2021_silva_tulio_justica_gratu ...
Tamanho:
972Kb
Formato:
PDF
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