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https://hdl.handle.net/20.500.12178/189832

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Notas de conteúdo

Compreendendo o novo CPC: uma breve análise das normas fundamentais: A aplicabilidade do incidente de desconsideração da personalidade jurídica no redirecionamento da execução fiscal (art. 135, III, Do Ctn): análise crítica da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. A audiência do art. 334 do Código de processo civil e os primeiros anos de experiências práticas: afronta à voluntariedade ou incentivo aos meios consensuais -- O juiz não pode decidir com base em fundamento a respeito do qual não deu oportunidade às partes de se manifestar. A técnica para a correção do polo passivo nos 5 anos de vigência do Código de processo civil de 2015. Decisões monocráticas sob a ótica do Código de processo civil de 2015. A inépcia da petição inicial em ações revisionais de contratos por inobservância do art. 330, §§ 2º e 3º do CPC: falta de uniformidade jurisprudencial e necessária ponderação à luz do acesso à justiça. As alterações da ação rescisória no novo Código de processo civil e sua utilização no processo do trabalho -- Tutelas de urgência e seu (des)cabimento na exceção de pré-executividade de natureza tributária: depois de cinco anos de vigência do Código de processo civil, o que mudou? -- O recurso extraordinário em matéria trabalhista -- Aspectos do inventário nos primeiros anos do Código de processo civil de 2015: uma análise da legislação e sua aplicação no Superior Tribunal de Justiça: Atividades extrajudiciais antes delegadas ao Poder judiciário: breves comentários em confronto com as iniciativas de desjudicialização da execução civil -- Produção antecipada de provas: desenvolvimento após a promulgação do Código de processo civil de 2015: Regras sobre autocomposição, mudança de mentalidade e aprimoramento de práticas judiciais -- Contagem de prazos nos juizados especiais em dias úteis ou dias corridos: impressões do art. 12-A da Lei 9.099/95: O procedimento de dissolução parcial de sociedade. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e a coletivização da prestação jurisdicional no CPC/15. Abandono afetivo e obrigação de convivência: a sentença sempre resolverá o conflito? -- Convenções processuais atípicas na execução civil: Condições de validade dos negócios jurídicos processuais bilaterais e atípicos. Convenções processuais atípicas na execução civil -- Diante do desprezo do legislador ao Livro II de Execução no CPC/2015, analisar o PL n. 6.204/2019 com bons olhos é medida que se impõe -- Breves apontamentos sobre a desjudicialização da execução: necessidade e desafios -- A fraude à execução e o princípio da concentração matricular: breves reflexões sobre a evolução jurisprudencial da matéria nos cinco anos de vigência do CPC/2015: Reflexões sobre a tutela de evidência em caso de abuso do direito de defesa (art. 311, I, do CPC 2015): uma análise de elementos do AgInt no AREsp 1.393.461/GO. Ação rescisória fundada em violação à norma jurídica: evolução histórica -- A solução de consensual de controvérsias e a audiência de conciliação ou de mediação no CPC/2015: As ações coletivas e a estabilização da tutela antecipada antecedente -- A reclamação constitucional e os precedentes obrigatórios: observações quanto aos aspectos formais: Prescrição intercorrente no CPC/2015 -- A utilização prévia das ODR'S em tempos de pandemia da COVID-19 como requisito do interesse de agir -- A necessária revisão da Súmula 519 do STJ: honorários advocatícios sucumbenciais, Súmula 519 do STJ e Fazenda Pública. O refinamento da ratio decidendi do precedente judicial no tempo: o caso da impenhorabilidade do bem de família do fiador a partir dos posicionamentos do STF -- Análise dos precedentes judiciais do STJ e do STF acerca da impenhorabilidade do bem de família do fiador: Variação do recurso no julgamento dos embargos de declaração. Aspectos processuais da Lei geral de proteção de dados: impressões iniciais. O procedimento especial marítimo: "às avarias no CPC/15" . A importância da sustentação oral -- Legal design: a experiência do usuário no Poder judiciário. Tutela provisória recursal em sede de embargos de declaração. Apelação cível no Brasil, efeito suspensivo ope legis e sua exclusão por meio das tutelas provisórias em grau recursal -- Das ações possessórias, habilitação e restauração de autos no novo Código de processo civil -- Lei 13.015/2015: Contraditório e pertinência da prova no CPC/15 e na arbitragem. Intervenção de terceiros, partes e outras figuras com o advento do CPC/15. Revelia e manutenção das provas documentais e da contestação intempestiva nos auto

Assunto

Brasil. Código de processo civil (2015) ; Processo civil, Brasil, coletânea ; Execução (processo civil), Brasil ; Audiência (processo civil), Brasil ; Conciliação (processo civil), Brasil ; Mediação (processo civil), Brasil ; Ação rescisória, Brasil ; Tutela de urgência, Brasil ; Tutela provisória, Brasil