[por] Fazendo uso de uma metodologia de análise qualitativa, usando-se os métodos de abordagem hipotético-dedutivos de caráter descritivo e analítico, adotando-se técnica de pesquisa bibliográfica, realiza um resgate histórico jurídico no que tange a publicação da Portaria n. 1.293/17 do Ministério do Trabalho que dispunha ...

Altera as Leis n. 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego e o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), n. 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre o seguro-desemprego para o pescador artesanal, e n. 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os ...

[por] A reestruturação nas telecomunicações brasileiras iniciada em meados dos anos 1990 com a quebra do monopólio estatal e a privatização do sistema Telebrás, em 1998, trouxe significativas mudanças para os sindicatos do setor. De um lado, o eixo homogêneo de negociações sindicato/empresa do período estatal fragmentou-se, ...

[por] O migrante passou a ser peça-chave no desenvolvimento. Contudo, as políticas migratórias visam, em sua maioria, restringir a entrada de indivíduos pelas fronteiras nacionais, estimulando tipos específicos de migrantes. No contexto brasileiro, o estímulo à migração qualificada é efetuado, basicamente, pela Lei ...

[por] As constantes mudanças causadas nas relações de trabalho decorrentes da globalização modificaram sobremaneira o conceito de subordinação jurídica, assim como dependência econômica entre empregado e empregador. A globalização, norteada pelo neoliberalismo econômico, ao promover as integrações regionais, também impõe ...