Altera o § 2º do art. 17 do Regulamento da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho, de 6 de outubro de 1980.

Altera o Regulamento da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho, de 6 de outubro de 1980.

Modifica o art. 21 do Regulamento da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho, de 6 de outubro de 1980, que trata da composição do Conselho incumbido da administração da Ordem.

Aprova as minutas: de anteprojeto de lei que altera dispositivos da Lei n. 11416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União; dos Regulamentos relativos ao Adicional de Qualificação e à Gratificação de Atividade de Segurança; de Regulamento referente à Gratificação ...

Inclui o parágrafo único ao art. 10 do Regulamento-Geral da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho, aprovado pela Resolução Administrativa n. 1306, de 28 de agosto de 2008, para integrar a Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho ao Cerimonial da Presidência.