Artigo de periódico
Direito e justiça do trabalho na nova Constituição
Artigo de periódico
Direito e justiça do trabalho na nova Constituição
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/187992In
Fonte
CATHARINO, José Martins. Direito e justiça do trabalho na nova Constituição. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 10, n. 58, p. 19-25, nov./dez. 1985.Veja também
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Direito fundamental ao trabalho, como suporte do direito à vida com dignidade, diante da ampliação da competência da Justiça do trabalho
O Estado Democrático de Direito se assenta na democracia e na efetividade dos direitos fundamentais, estes sob o prisma de sua indivisibilidade e interdependência: direitos civis e políticos, incorporados pelos sociais, porque não há direito à vida sem o provimento das condições mínimas de uma existência digna. Este é o ... -
O dano extrapatrimonial trabalhista após a Lei n. 13.467/2017
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A interpretação constitucional dos direitos laborais
Atualmente, o tema da interpretação constitucional passa a ocupar especial lugar no cenário jurídico. Este fato está motivado, principalmente, pelo fim das ditaduras militares, pelo processo de democratização e pelo paradigma de desenvolvimento econômico nos países latino-americanos, compondo um panorama que dá origem a ... -
A nova competência da Justiça do trabalho e as súmulas do Superior Tribunal de Justiça
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A nova competência da Justiça do trabalho
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[por] Analisa a produção de provas em uma fase antecedente ao processo judicial. A escolha temática se dá pela publicação de um provimento pela Ordem dos Advogados do Brasil regulamentando o exercício pelo advogado da realização de diligências investigatórias. Justifica-se também pela nova legislação adjetiva civil tratar ... -
Os novos parâmetros para a justiça gratuita da Lei n. 13.467/2017: limitação (ou não) ao direito fundamental de acesso à justiça?
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Danos morais e materiais na Justiça do trabalho: prazo prescricional
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Competência da justiça do trabalho em matéria criminal
A competência da Justiça do Trabalho em matéria criminal figura como um dos desdobramentos mais polêmicos da ampliação da competência material da Justiça do trabalho viabilizada pela Emenda Constitucional n. 45, de 8 de dezembro de 2004. Ainda que atualmente as discussões sobre a matéria se encontrem estacionadas em razão ... -
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