Artigo de periódico
Horas extraordinárias: base diária ou anual?
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Horas extraordinárias: base diária ou anual?
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/186581Description
Estudo comparado sobre o tratamento dado à flexibilização da jornada de trabalho no direito da: Alemanha, Espanha, França e ItáliaTable of contents
Visão histórica -- Conceito de trabalho extraordinário -- A ideologia de redução da jornada e da vedação de trabalho extraordinário -- Distribuição do tempo de trabalho nos países industrializados -- A flexibilização do horário de trabalho na Alemanha, na Espanha, na França e na Itália -- A modulação anual do horário de trabalhoIn
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ROMITA, Arion Sayão. Horas extraordinárias: base diária ou anual. Revista de direito do trabalho, São Paulo, n. 84, p. 3-18, dez. 1993.See also
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A substituição da monetização da saúde pela diminuição de jornada
A monetização da saúde é a expressão utilizada para se referir ao pagamento de um adicional em decorrência da exposição do trabalhador a agentes nocivos à sua saúde. Trata-se de compensar o trabalhador pecuniariamente pelos possíveis danos a que ele está sujeito por força do trabalho. Essa forma de tratamento dos trabalhos ... -
Doze horas de agonia: um século depois, a morte da jornada de oito horas
Terminada a Primeira Guerra mundial, é criada a Organização Internacional do Trabalho. Seu objetivo principal é, pela proteção ao trabalho, buscar a paz social. Sua premissa: trabalho não é mercadoria. Os países estavam destruídos em razão da guerra. Precisavam recuperar-se econômica e socialmente. A saída, que ao mundo ... -
Limitação do tempo de trabalho e proteção à saúde dos trabalhadores: uma análise dos sistemas jurídicos brasileiro e espanhol
Investiga o tempo de trabalho, no que diz respeito a sua limitação e sua relação direta com a proteção à saúde dos trabalhadores, fazendo uma comparação dos sistemas jurídicos brasileiro e espanhol. -
Limites da jornada de trabalho e a inconstitucionalidade da Súmula n. 85 do TST: uma análise crítica à jurisprudência consolidada no país
Os limites impostos à duração da jornada de trabalho consubstanciam-se em direitos conquistados e construídos na origem da ordem juslaboral, com a finalidade de preservar a vida do trabalhador com saúde e dignidade. Por isso este estudo remete à reflexão sobre as consequências da flexibilização dos limites impostos à ... -
A responsabilidade civil dos sindicatos perante cláusula de instrumento coletivo negociado que exclui ou reduz as horas in itinere
Discute a possibilidade de responsabilização dos Sindicatos na elaboração de cláusula de instrumento coletivo que permite a redução ou exclusão do tempo das horas in itinere dos empregados, quando esta situação trouxer prejuízos aos envolvidos. Faz-se uma breve explanação sobre a responsabilidade civil e seus elementos ... -
Reflexões sobre a Convenção n. 189 da OIT: trabalhadores domésticos: e o recente acórdão do TRT da 2ª Região (horas extras para a empregada doméstica)
A dignidade da pessoa humana — incluindo o trabalhador — é uma conquista ético-jurídica oriunda da reação dos povos contra as atrocidades cometidas pelos regimes totalitários a milhões de pessoas durante a Segunda Guerra Mundial. A proteção da pessoa humana em sua integralidade físico-psíquica se refletiu nas declarações ... -
Limites da autonomia negocial coletiva
[por] Analisa os limites da autonomia negocial coletiva. Para tanto, serão feitas abordagens sobre conceito de negociação coletiva, seus princípios, conteúdo, flexibilização dos direitos trabalhistas, negociado sobre o legislado. Busca-se, assim, saber se os sujeitos da negociação coletiva podem tratar livremente de ... -
Ato n. 51/SERH.GDGCA.GP, de 27 de fevereiro de 2002
Altera o Ato n. 21/SERH.GDGCA.GP, de 1º de fevereiro de 2002, que regulamenta o horário de trabalho e o controle de freqüência dos servidores do Tribunal Superior do Trabalho. -
A intervenção do Estado no domínio econômico em face da crise econômica e do direito fundamental ao pleno emprego
Conforme opiniões dos mais variados analistas econômicos, veiculadas diariamente na imprensa, vivenciamos período conturbado por uma das mais graves crises que, certamente, marcará a história da economia. A experiência subministrada no século passado em face do colapso do capitalismo da década de 30, bem assim da crise ...
