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    Artigo de periódico

    Proibição de retrocesso social nas relações de trabalho: direito coletivo e plano de saúde

    Jaques, Gustavo | 2010
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    PDF (249Kb)

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    Artigo de periódico

    Proibição de retrocesso social nas relações de trabalho: direito coletivo e plano de saúde

    Jaques, Gustavo | 2010
    PDF (249Kb)

    Embora não positivada no sistema jurídico brasileiro de forma expressa, a proibição de retrocesso social vem sendo estudada como critério interpretativo ou princípio aplicável aos ramos do direito, especialmente quando envolvem direitos fundamentais e, mais ainda, sociais. Nesse contexto, dentro dos limites desta abordagem, cabível a análise da proibição de retrocesso social nas relações de trabalho e, especificamente, no direito coletivo.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/186555
    Table of contents
    Algumas linhas a respeito da proibição de retrocesso social -- Proibição de retrocesso social nas relações de trabalho: plano de saúde previsto em norma coletiva
    In
    Cadernos da Escola Judicial do TRT da 4ª Região: vol. 2, n. 5 (2010)
    Citation
    JAQUES, Gustavo. Proibição de retrocesso social nas relações de trabalho: direito coletivo e plano de saúde. Cadernos da Escola Judicial do TRT da 4ª Região, Porto Alegre, v. 2, n. 5, p. 51-62, 2010.
    Subject
    Saúde do trabalhador, proteção, aspectos constitucionais, Brasil ; Plano de saúde, aspectos jurídicos, Brasil ; Direitos sociais, Brasil ; Princípio da proibição do retrocesso social
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