Artigo de periódico
Sobre dignidade, trabalhadores migrantes e a OJ 191 do TST: reflexões a partir de um caso concreto
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Sobre dignidade, trabalhadores migrantes e a OJ 191 do TST: reflexões a partir de um caso concreto
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/186443Itens relacionados
Notas de conteúdo
Dignidade do ser humano -- Proteção pelo direito -- Trabalhador migrante interno -- A Constituição e a Orientação jurisprudencial n. 191 da SDI I do TSTIn
Fonte
ASSMANN, Rosâne Marly Silveira. Sobre dignidade, trabalhadores migrantes e a OJ 191 do TST: reflexões a partir de um caso concreto. Cadernos da Escola Judicial do TRT da 4ª Região, Porto Alegre, v. 2, n. 5, p. 26-35, 2010.Veja também
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Reflexões sobre a Convenção n. 189 da OIT: trabalhadores domésticos: e o recente acórdão do TRT da 2ª Região (horas extras para a empregada doméstica)
A dignidade da pessoa humana — incluindo o trabalhador — é uma conquista ético-jurídica oriunda da reação dos povos contra as atrocidades cometidas pelos regimes totalitários a milhões de pessoas durante a Segunda Guerra Mundial. A proteção da pessoa humana em sua integralidade físico-psíquica se refletiu nas declarações ... -
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Não é difícil constatar a relevância do tema das migrações internacionais na contemporaneidade. Isso porque se está em um terreno de recorrentes e graves afrontas à dignidade da pessoa humana, sobretudo no que toca ao trabalho e aos desafios relacionados à proteção justrabalhista dos chamados imigrantes não documentados. ... -
A tutela constitucional do trabalhador imigrante e a nacionalização do trabalho prevista na Consolidação das Leis Trabalhistas
[por] Analisa a compatibilidade entre a Constituição Federal e os ideais de "nacionalização do trabalho" previstos na CLT. Para tanto, utilizou-se o método dedutivo e a pesquisa indireta (doutrinária), bibliográfica e eletrônica. Após um breve histórico da legislação migratória no Brasil, discorre-se sobre as normas ... -
A responsabilidade objetiva do empregador pelos danos decorrentes de acidente do trabalho
Após a Emenda Constitucional n. 45/2004 os atores jurídicos do segmento trabalhista passaram a dar atenção ao bem mais importante do patrimônio do trabalhador: sua saúde. É de todos sabido que o direito à saúde, em geral, e o direito à saúde do trabalhador, como espécie, estão compreendidos no rol de necessidades básicas ... -
Da proteção jurídica conferida ao trabalhador migrante no Brasil
Usando os métodos de abordagem hipotético-dedutivos de caráter descritivo e analítico, adotando-se técnica de pesquisa bibliográfica, investiga a adequação da legislação brasileira quanto à proteção dos direitos dos trabalhadores migrantes, considerando a realidade migratória do país e de algumas das principais normas ... -
O trabalho decente como direito humano e fundamental
Os direitos humanos fundamentais constituem o conjunto institucionalizado de direitos e garantias do ser humano, que tem como finalidades precípuas o respeito à sua dignidade – por meio de sua proteção contra o arbítrio do poder estatal – e o estabelecimento de condições mínimas de vida e de desenvolvimento da personalidade ... -
Direito fundamental ao trabalho, como suporte do direito à vida com dignidade, diante da ampliação da competência da Justiça do trabalho
O Estado Democrático de Direito se assenta na democracia e na efetividade dos direitos fundamentais, estes sob o prisma de sua indivisibilidade e interdependência: direitos civis e políticos, incorporados pelos sociais, porque não há direito à vida sem o provimento das condições mínimas de uma existência digna. Este é o ... -
Anotações sobre o trabalho doméstico: Convenção n. 189 da OIT, EC n. 72/2013 e Projeto de Lei Complementar PLP n. 302/2013 (Câmara dos Deputados)
Procura uma comparação entre a Convenção n. 189, a EC n. 72 e o PLP n. 302/2013, bem como a referência ao que diz a CLT e a jurisprudência trabalhista, buscando demonstrar a especialidade do trabalho doméstico e a autonomia legislativa que acabará ganhando se aprovada a proposta de lei complementar. Não obstante, das ... -
A leitura principiológica do direito do trabalho na nova hermenêutica constitucional: uma análise de colisão de valores frente à Súmula n. 331 do TST
Analisa a estrutura normativa e interpretativa do Princípio Protetor no ordenamento jurídico trabalhista, especialmente no Direito Individual do Trabalho, no sentido de reafirmar sua significativa e, ainda, atual importância, analisando-o sob a ótica da teoria dos princípios. O Princípio Protetor, enquanto o princípio ... -
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Em um ordenamento jurídico, que tem como base uma Constituição Federal, na qual se estabelece como objetivo fundamental da República Federativa do Brasil promover o bem de todos sem qualquer tipo de preconceito, normas e atos discriminatórios devem ser reprimidos, diante de sua inconstitucionalidade e lesão a direitos ...
