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Artigo de periódico
Índice de correção monetária transita em julgado?
Artigo de periódico
Índice de correção monetária transita em julgado?
[por] A coisa julgada pressupõe decisão a respeito da matéria, com fundamentação adequada e exame dos argumentos das partes. Mesmo na fase de liquidação, a modificação no estado de direito pode acarretar a mudança de critério de correção monetária simplesmente referido de forma genérica na sentença, sem ofensa ao que não foi efetivamente julgado. [eng] The res judicata presupposes a decision on the matter, with adequate grounds and examination of the parties’ arguments. Even in the liquidation phase, the change in the rule of law may lead to a change in the monetary correction criterion simply referred to in the sentence in a generic way, without offending what was not effectively judged.