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    Artigo de periódico

    Índice de correção monetária transita em julgado?

    Ament, Thiago Henrique | dez. 2020
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    PDF (361Kb)

    RVBI
    001195575
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    Artigo de periódico

    Índice de correção monetária transita em julgado?

    Ament, Thiago Henrique | dez. 2020
    PDF (361Kb)

    [por] A coisa julgada pressupõe decisão a respeito da matéria, com fundamentação adequada e exame dos argumentos das partes. Mesmo na fase de liquidação, a modificação no estado de direito pode acarretar a mudança de critério de correção monetária simplesmente referido de forma genérica na sentença, sem ofensa ao que não foi efetivamente julgado.
     
    [eng] The res judicata presupposes a decision on the matter, with adequate grounds and examination of the parties’ arguments. Even in the liquidation phase, the change in the rule of law may lead to a change in the monetary correction criterion simply referred to in the sentence in a generic way, without offending what was not effectively judged.
     
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/186026
    Table of contents
    Das alterações normativas e jurisprudenciais: situando a controvérsia -- Dos parâmetros decisórios da sentença e coisa julgada
    In
    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: n. 57 (jul./dez. 2020)
    Refers to
    Brasil. Código de processo civil (2015), art. 322; art. 491; art. 502; art. 503; art. 525
    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 879, § 7º
    Citation
    AMENT, Thiago Henrique. Índice de correção monetária transita em julgado? = Monetary correction index transit in "rem judicatam". Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15. Região, Campinas, n. 57, p. 179-191, jul./dez. 2020.
    Subject
    Coisa julgada (processo civil), Brasil ; Correção monetária, Brasil ; Crédito trabalhista, Brasil ; Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
    RVBI
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