Artigo de periódico
Índice de correção monetária transita em julgado?
| dc.contributor.author | Ament, Thiago Henrique | |
| dc.date.accessioned | 2021-05-14T14:44:04Z | |
| dc.date.available | 2021-05-14T14:44:04Z | |
| dc.date.issued | 2020-12 | |
| dc.identifier.citation | AMENT, Thiago Henrique. Índice de correção monetária transita em julgado? = Monetary correction index transit in "rem judicatam". Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15. Região, Campinas, n. 57, p. 179-191, jul./dez. 2020. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/186026 | |
| dc.description.abstract | [por] A coisa julgada pressupõe decisão a respeito da matéria, com fundamentação adequada e exame dos argumentos das partes. Mesmo na fase de liquidação, a modificação no estado de direito pode acarretar a mudança de critério de correção monetária simplesmente referido de forma genérica na sentença, sem ofensa ao que não foi efetivamente julgado. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] The res judicata presupposes a decision on the matter, with adequate grounds and examination of the parties’ arguments. Even in the liquidation phase, the change in the rule of law may lead to a change in the monetary correction criterion simply referred to in the sentence in a generic way, without offending what was not effectively judged. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Das alterações normativas e jurisprudenciais: situando a controvérsia -- Dos parâmetros decisórios da sentença e coisa julgada | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: n. 57 (jul./dez. 2020) | pt_BR |
| dc.subject | Coisa julgada (processo civil), Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Correção monetária, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Crédito trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência | pt_BR |
| dc.title | Índice de correção monetária transita em julgado? | pt_BR |
| dc.title.alternative | Monetary correction index transit in "rem judicatam"? | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Código de processo civil (2015), art. 322; art. 491; art. 502; art. 503; art. 525 | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 879, § 7º | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1195575 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/186036 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9442
Veja também
-
Da TR como índice de correção monetária na Justiça do trabalho
[por] O Conselho Superior da Justiça do Trabalho pacificou o tema da correção monetária na esfera do processo do trabalho. Através da Resolução nº 8/2005, consolidou-se o entendimento de ser a TR o índice a ser utilizado na correção dos débitos trabalhistas. Não obstante, após decisão do Supremo Tribunal Federal, envolvendo ... -
As decisões do STF na ADC 58 sob a ótica da economia comportamental
[por] Estuda a decisão monocrática – cautelar e liminar – e o Acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Ação direta de constitucionalidade (ADC) 58, juntamente com suas ações conexas, sob a ótica de alguns vieses e fatores externos da economia comportamental na discussão sobre a correção monetária e os ... -
A razoável duração do processo e os meios que assegurem a celeridade: LXXVIII do art. 5º da Constituição da República
[por] A Emenda Constitucional n. 45/2004, objetivando dar maior efetividade ao processo, entre outras inovações, acrescentou o inciso LXXVIII ao art. 5º, verbis: "a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação". Embora ... -
Do direito a uma "justa" correção do FGTS
[por] O direito social fundamental referente ao fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS) adentra as pautas de discussões atuais do direito, sendo reforçado pela exposição midiática, tendo em vista o pleito de que os saldos do FGTS sejam corrigidos em face de um índice oficial que refletisse a inflação, como o INPC ... -
Juros e correção monetária dos créditos trabalhistas
[por] Analisa a incidência de juros e correção monetária nos créditos trabalhistas, inclusive quando devidos pela Fazenda pública. Cabe verificar o entendimento da jurisprudência a respeito do tema, com destaque às posições mais recentes do Supremo Tribunal Federal. -
A inflação e a atualização monetária dos valores de FGTS depositados nas contas vinculadas dos trabalhadores
[por] Versa sobre a necessidade premente de revisão do índice de correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, tendo em vista o poder corrosivo que a inflação tem exercido sobre este nos últimos quinze anos. A fim de atingir tal intento, analisa-se desde a criação do regime de estabilidade, – precursor do FGTS em ...
