Artigo de periódico
Ausência de comum acordo nos dissídios coletivos de natureza econômica à luz das recentes decisões do Supremo Tribunal Federal
| dc.contributor.author | Fernandez Filho, Rogério Rodriguez | |
| dc.date.accessioned | 2021-05-04T15:04:46Z | |
| dc.date.available | 2021-05-04T15:04:46Z | |
| dc.date.issued | 2021-03 | |
| dc.identifier.citation | FERNANDEZ FILHO, Rogério Rodriguez. Ausência de comum acordo nos dissídios coletivos de natureza econômica à luz das recentes decisões do Supremo Tribunal Federal = Absence of mutual agreement in collective labour suits of an economic nature in view of the Federal Supreme Court recent decisions. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 87, n. 1, p. 228-236, jan./mar. 2021. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/185758 | |
| dc.description.abstract | [por] A interpretação majoritária do § 2º do art. 114 da Constituição de 1988 pelo Judiciário Trabalhista que, com muita probabilidade está relacionada ao decréscimo dos Dissídios Coletivos econômicos julgados pelo Tribunal Superior do Trabalho – de 310, em 2018, houve uma redução em 2019 para apenas 2181 –, é fator que provoca importante disfuncionalidade para os sindicatos dos empregados e merece, em razão da sua irrenunciável historicidade como fonte normativa, uma nova reflexão à luz dos recentes julgados do Supremo Tribunal Federal. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] The majority interpretation regarding Paragraph 2 of article 114 from the 1988 Constitution by the Labor Law, which is highly connected to the decrease of Collective Bargaining settlements ruled by the Superior Labor Court - from 310 in 2018, there was a reduction in 2019 to 218 only -, is an element that causes considerable disturbance for labor unions, thus justifying a new reflection (due to its vital history used as prescriptive source) based on recent decisions ruled by the Supreme Court. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 45 | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 87, n. 1 (jan./mar. 2021) | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:2004-12-08;45 | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência | pt_BR |
| dc.subject | Dissídio coletivo, jurisprudência, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Negociação coletiva de trabalho, jurisprudência, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Ausência de comum acordo nos dissídios coletivos de natureza econômica à luz das recentes decisões do Supremo Tribunal Federal | pt_BR |
| dc.title.alternative | Ausência de comum acordo nos dissídios coletivos de natureza econômica à luz das recentes decisões do STF | pt_BR |
| dc.title.alternative | Absence of mutual agreement in collective labour suits of an economic nature in view of the Federal Supreme Court recent decisions | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Constituição (1988), art. 114, § 2º | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 001193727 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/184920 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988 | pt_BR |
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