Artigo de periódico
A ação coletiva e a inexistência de litispendência em face do dissídio individual
Artigo de periódico
A ação coletiva e a inexistência de litispendência em face do dissídio individual
A revolução tecnológica experimentada pelo mundo, a partir do século XX, foi capaz de produzir inúmeras transformações na vida dos indivíduos, gerando, por consequência, grandes mudanças também na dinâmica da sociedade. Dentre essas transformações, pode-se destacar, em razão do tema do estudo, o surgimento da denominada sociedade de massa, atributo conferido ao novo modelo experimentado, no qual as ações dos diversos atores sociais passam a ter uma repercussão mais coletiva e vocacionada a um indeterminado número de pessoas, em detrimento das ações atomizadas e, por que não, provincianas dos tempos de outrora (PIMENTA, 2009). Citem-se, por exemplo, o surgimento da produção e do consumo em massa, os grandes conglomerados econômicos internacionais, a globalização da economia, a era da informação, dentre outros aspectos. Ora, a superação desse modelo individual e o advento dessa dinâmica massificada fizeram surgir, também, novas formas de conflitos, marcadas por um forte viés coletivo, envolvendo, no mais das vezes, os interesses de um indeterminado número de pessoas em torno dessas disputas. Nesse contexto, o Direito, como ciência intrinsecamente ligada às experiências decorrentes dos fatos sociais (ubi societas ibi ius), também se viu necessitado de transformações que o fizessem acompanhar essa nova dinâmica, aspecto que se refletiu, tanto no Direito Material, como no Direito Processual. Quanto a este último, passou-se a ver no cenário jurídico um aumento significativo da produção legislativa e doutrinária sobre os mecanismos de resolução desses conflitos de massa, em que um sem número de pessoas estaria direta ou indiretamente interessada, gerando o denominado acesso metaindividual ou coletivo à justiça. No dizer de Mauro Capeletti e Bryant Garth, estar-se-ia diante da segunda onda renovatória de acesso à justiça, no âmbito do Direito Processual Civil (CAPELETTI, 1988 apud ALMEIDA, 2012, p. 76-77). No entanto, o surgimento desse novo modelo de acesso à justiça gerou uma infinidade de dúvidas e incertezas, notadamente, no que tange à sua interação com o clássico modelo individualista do processo, o que causou certa insegurança jurídica em torno do tema. Nesse contexto, é que o estudo pretende investigar uma das mais significativas controvérsias decorrentes do assunto: a existência de litispendência entre as ações individuais e as ações coletivas, conforme se desenvolverá adiante.
Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
https://hdl.handle.net/20.500.12178/185430Notes de contenu
Da litispendência entre as ações individuais e ações coletivas -- Da proteção dos direitos coletivos na legislação pátria -- Da litispendência entre as ações coletivas e ações individuaisSource
SAN MARTIN, Artur Peixoto. A ação coletiva e a inexistência de litispendência em face do dissídio individual. Cadernos da Escola Judicial do TRT da 4ª Região, Porto Alegre, v. 6, n. 9, p. 91-110, 2015.Ces articles peuvent également être intéressé par
-
Mundo do trabalho contemporâneo: da reconstrução da ideia de subordinação à relativização dos princípios
Martins, Veridiana Tavares | abr. 2016Com o fim da escravidão surgiu o trabalho livre através a exploração do trabalho humano pelo capital. As mudanças da vida em sociedade transformaram também o mundo do trabalho, bem como a maneira como essa mão de obra é especulada. A intervenção do Estado nas relações entre os particulares tornou-se necessária, como forma ... -
A imprescindibilidade da negociação coletiva anterior à demissão em massa de empregados, sob a perspectiva dos princípios fundamentais e do controle de convencionalidade
Pinto, Melina Silva | set. 2012Contextualiza o grave problema das demissões em massa de empregados no atual panorama da sociedade capitalista globalizada e dominada pelo capital especulativo, realimentado pelas crises econômico-financeiras. Tal matéria, na verdade, é típica do direito coletivo do trabalho — que, como se sabe, possui regras, institutos, ... -
Os poderes paralegislativos e paraconstituintes da jurisdição constitucional: técnicas de decisão dos órgãos da jurisdição constitucional na contemporaneidade e a produção normativa estatal
Sgarbossa, Luís Fernando | maio 2019O panorama teórico-conceitual proporcionado pela Teoria Constitucional desenvolvida após o surgimento do Estado democrático de direito tende a conceber a produção do direito a partir de um processo em que se distinguem duas fases básicas, uma (precipuamente) legislativa e outra (precipuamente) executiva. É intuitivo que ... -
Eficiência econômica e a salvaguarda de direitos dos trabalhadores em tempos de domínio do mercado global: uma questão de equilíbrio
Gomes, Dinaura Godinho Pimentel | ago. 2014No desempenho de suas funções de coordenação, integração e modernização da ordem econômica, países que adotam o modelo de Estado Democrático de Direito, hodiernamente, estão cada vez mais sujeitos às imposições externas de organismos multilaterais e entidades internacionais, sob a hegemonia dos Estados Unidos e de sua ... -
Cooperativas: tratamento jurídico específico e negociação coletiva
Moraes, Éverton Luiz Kircher de; Dias, Carolina Grieco Rodrigues; Araújo, Francisco Rossal de | maio 2013Relembra conceitos e princípios e levantar dados sobre cooperativas e representação sindical para melhor analisar as questões que têm sido submetidas ao Judiciário Trabalhista, em especial à Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. Sem a pretensão de esgotar o tema ou de apresentar uma ... -
Limitação legal ao número de dirigentes sindicais estáveis: da insubsistência do art. 522 da CLT na ordem instituída pela Constituição de 1988
Ebert, Paulo Roberto Lemgruber | abr. 2008A formulação de regras aparentemente aplicáveis de imediato e dotadas de uma objetividade tal que de sua simples leitura poder-se-ia antever seus destinatários, suas hipóteses concretas de incidência e seus limites exegéticos não tem, por si só, o condão de petrificar a compreensão daqueles dispositivos legais no tempo ... -
Internacionalização dos direitos humanos trabalhistas: o advento da dimensão objetiva e subjetiva dos direitos fundamentais
Santos, Enoque Ribeiro dos | mar. 2008Na linha evolutiva dos direitos da pessoa humana percebe-se o advento de uma clara transformação: da concepção primitiva de delimitar as áreas em que a vontade individual e coletiva poderiam livremente dispor, com fulcro nos princípios da autonomia privada individual e coletiva, em que o Estado não poderia interferir, ... -
Revista de processo: vol. 48, n. 346 (dez. 2023)
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) | dez. 2023 -
Direito do trabalho e inclusão social: o desafio brasileiro
Delgado, Mauricio Godinho | out. 2006A afirmação do valor-trabalho nas principais economias capitalistas ocidentais desenvolvidas despontou como um dos mais notáveis marcos de estruturação da democracia social no mundo contemporâneo. Por meio desta afirmação, o sistema capitalista, essencialmente desigual, passou a incorporar as grandes massas populacionais ... -
A subordinação estrutural no contexto da terceirização
Cadidé, Iracema Mazetto | maio 2010Cuida de um tema importante e muito polêmico na atualidade, que é a subordinação estrutural e direta do terceirizado ao tomador de serviço a fim de restar demonstrado se essa subordinação existe ou não, se há vínculo empregatício ou não quando o assunto é terceirização. De onde surge, como surge e por que surge a ...