Artigo de periódico
Limites da normatividade nos processos coletivos de interpretação
| dc.contributor.author | Costa, Orlando Teixeira da | |
| dc.date.accessioned | 2021-04-05T14:51:16Z | |
| dc.date.available | 2021-04-05T14:51:16Z | |
| dc.date.issued | 1992-03 | |
| dc.identifier.citation | COSTA, Orlando Teixeira da. Limites da normatividade nos processos coletivos de interpretação. Revista de direito do trabalho, São Paulo, n. 77, p. 17-23, mar. 1992. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/183712 | |
| dc.description | Informação sobre o autor: Ministro, Tribunal Superior do Trabalho | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Divisão dos conflitos do trabalho -- Institucionalização dos dissídios coletivos de natureza jurídica no Brasil -- Contribuição do processo TST-DC n. 2/66 -- Contribuição do processo TST-DC 38.451/91.0 -- Limites da normatividade nos processos coletivos de interpretação | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho: n. 77 (mar. 1992) | pt_BR |
| dc.subject | Conflito trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Dissídio coletivo, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Justiça do trabalho, poder normativo, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Processo trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Limites da normatividade nos processos coletivos de interpretação | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 000466296 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/108793 | pt_BR |
Coleção
Veja também
-
Poder normativo da Justiça do trabalho: análise do antes, do agora e do possível depois
O poder normativo da Justiça do Trabalho, desde seu surgimento, foi objeto de críticas de um lado e defesas de outro. Discussões sobre seu banimento ou manutenção são largamente debatidas na doutrina jurídica e, sobretudo, na política nacional. Da análise aprofundada do direito coletivo do trabalho, nos deparamos com ... -
Honorários advocatícios na justiça do trabalho: uma visão evolutiva frente às recentes alterações do ordenamento jurídico
A Justiça do Trabalho, desde os seus primórdios, é consagrada como a Justiça dos necessitados e, como tal, deve sua tutela jurisdicional ser prestada gratuitamente aos mesmos. A normatividade regente desse campo do Direito, surgida em 1943 — a Consolidação das Leis do Trabalho — diante da realidade da época e da necessidade ... -
Da eficácia das decisões do dissídio coletivo jurídico e da ação anulatória de negociação coletiva
A Consolidação das Leis do Trabalho — CLT encampou o modelo corporativista, fruto do Estado fascista ao impor a solução heterogênea dos conflitos coletivos do trabalho, mediante o emprego dos dissídios coletivos. É a consagração do poder normativo da Justiça do Trabalho, bastante questionado na doutrina. Transcorridos ...
