Artigo de periódico
Contribuições sociais e assistência jurídica
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Contribuições sociais e assistência jurídica
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/183383Fonte
DONATO, Messias Pereira. Contribuições sociais e assistência jurídica. Revista de direito do trabalho, São Paulo, n. 79, p. 23-26, set. 1992.Veja também
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Brasil. Decreto n. 3.048, de 6 de maio de 1999
Brasil | 7 maio 1999Aprova o Regulamento da Previdência Social. -
Os juízes do trabalho e a reforma trabalhista: primeiros horizontes de consenso
Feliciano, Guilherme Guimarães; Maranhão, Ney Stany Morais | jul. 2018 -
A reforma trabalhista e a mitigação do direito fundamental à assistência jurídica integral e gratuita
Chaves, Denisson Gonçalves; Carvallho, Luiz Alberto Holanda | jun. 2019[por] Versa sobre a Reforma Trabalhista e a mitigação do princípio constitucional da assistência jurídica integral e gratuita prevista no art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal de 1988. Através de pesquisa bibliográfica da doutrina do Direito, jurisprudência e sites informativos, objetiva-se analisar a constitucionalidade, ... -
Seguridade social pública pós-pandemia: inflexões e transformações
Vaz, Paulo Afonso Brum | ago. 2022[por] Discute, a partir do reconhecimento da importância do welfare state, os efeitos da pandemia da covid-19 nos sistemas de seguridade social. São analisadas as consequências da recessão econômica, do desemprego, da informalidade e da perda de renda no âmbito das políticas públicas de previdência e de assistência social. ... -
Brasil. Lei de custeio da seguridade social (1991)
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Seguridade social: proteção da concepção à morte
Carvalho, Marco Cesar de | abr. 2013[por] Demonstra que a ampla gama de proteção que a Seguridade Social representa para os cidadãos, posto que seu alcance é desconhecido e/ou não compreendido por todos. Desde a concepção até a morte do cidadão, ele é alcançado pela proteção social imposta pela Constituição Federal, seja através da Saúde, da Previdência ... -
O acesso à justiça do hipossuficiente
Melo, Leonardo Ranieri Lima | set. 2019[por] Em razão da crise do Estado Social, o Poder Judiciário foi invocado para garantir os direitos expressos em lei. O direito ao acesso à justiça ocorreu progressivamente reconhecido como sendo cada vez mais importante para sociedade, uma vez que a titularidade de direitos e deveres somente esteve assegurada quando ... -
Provimento n. 1, de 20 de fevereiro de 1990
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 6 mar. 1990Determina aos Tribunais Regionais do Trabalho a adoção de medidas objetivando alcançar a demonstração do recolhimento das importâncias pertinentes devidas à Previdência Social quando da satisfação dos débitos e visando à extinção do processo que os revelem. -
Custas processuais na justiça do trabalho, sob o enfoque do conceito contemporâneo do acesso à justiça
Pombo, Michelle Pires Bandeira | jun. 2015Analisa o papel desempenhado pelas custas processuais na Justiça do Trabalho, sob o enfoque do conceito contemporâneo do acesso à Justiça, como direito fundamental social e direito-garantia dos demais direitos. Percebe-se que o conceito de acesso à Justiça se modifica à medida que se reconhecem novas dimensões de direitos ... -
Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 9, n. 84 (dez. 2019/jan. 2020)
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (9. Região) (TRT) | jan. 2020