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Artigo de periódico

A titularidade dos honorários sucumbenciais quando há sucessão causídica no processo do trabalho

dc.contributor.authorLopes, Adriano Marcos Soriano
dc.contributor.authorSantos, Solainy Beltrão dos
dc.date.accessioned2021-03-12T16:33:03Z
dc.date.available2021-03-12T16:33:03Z
dc.date.issued2020-12
dc.identifier.citationLOPES, Adriano Marcos Soriano; SANTOS, Solainy Beltrão dos. A titularidade dos honorários sucumbenciais quando há sucessão causídica no processo do trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Brasília, DF, v. 24, n. 2, p. 37-52, jul./dez. 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/182730
dc.description.abstractQuestão tormentosa é a definição da titularidade dos honorários de sucumbência nos processos trabalhistas em que houve sucessão de procurador. Visa-se elucidar qual caminho pode ser trilhado para solução dessa controvérsia. Para tanto, a partir do método lógico-dedutivo será tratado primeiramente sobre os honorários de sucumbência, abordando aspectos histórico-legislativos, bem como a compreensão doutrinária do instituto. Na sequência, a referida verba honorária será analisada a partir do tratamento doutrinário e da legislação trabalhista, mormente a fim de estabelecer as diferenças lógico-sistemáticas do instituto no âmbito civil e trabalhista. Ato contínuo, partindo-se dos parâmetros alinhavados, busca-se responder quem tem titularidade para cobrar os honorários sucumbenciais fixados quando há sucessão de procuradores e a eventual partilha entre os patronos.pt_BR
dc.description.tableofcontentsA evolução histórico legislativa da sucumbência e atual compreensão dos honorários advocatícios sucumbenciais -- Os honorários de sucumbência e o processo do trabalho -- A sucessão de procuradores no processo trabalhista e a controvertida titularidade da verba honoráriapt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017pt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região: vol. 24, n. 2 (jul./dez. 2020)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467pt_BR
dc.subjectHonorários advocatícios, Brasilpt_BR
dc.subjectSucumbência, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio da sucumbência, Brasilpt_BR
dc.subjectProcesso trabalhista, Brasilpt_BR
dc.titleA titularidade dos honorários sucumbenciais quando há sucessão causídica no processo do trabalhopt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 791-Apt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys001189118
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/182430pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR

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Nome:
2020_lopes_adriano_titularidad ...
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