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    Artigo de periódico

    Licenças-prêmios para a magistratura

    Martins, Ives Gandra da Silva | mar. 1995
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    PDF (527Ko)

    RVBI
    001073970
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    Artigo de periódico

    Licenças-prêmios para a magistratura

    Martins, Ives Gandra da Silva | mar. 1995
    PDF (527Ko)

    Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/182462
    In
    Revista de direito do trabalho: n. 89 (mar. 1995)
    Se réfère à
    Brasil. Constituição (1988), art. 93
    Brasil. Lei orgânica da magistratura nacional (1979), art. 69
    Brasil. Regime jurídico dos servidores públicos civis da União (1990), art. 87
    Source
    MARTINS, Ives Gandra da Silva. Licenças-prêmios para a magistratura. Revista de direito do trabalho, São Paulo, n. 89, p. 44-50, mar. 1995.
    Sujet
    Licença especial, parecer, Brasil ; Analogia (direito), Brasil ; Constitucionalidade, Brasil ; Magistrado, parecer, Brasil ; Magistratura, legislação, Brasil ; Servidor público, legislação, Brasil
    RVBI
    001073970
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