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    Artigo de periódico

    Licenças-prêmios para a magistratura

    Martins, Ives Gandra da Silva | mar. 1995
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    PDF (527Kb)

    RVBI
    001073970
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    Artigo de periódico

    Licenças-prêmios para a magistratura

    Martins, Ives Gandra da Silva | mar. 1995
    PDF (527Kb)

    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/182462
    In
    Revista de direito do trabalho: n. 89 (mar. 1995)
    Refers to
    Brasil. Constituição (1988), art. 93
    Brasil. Lei orgânica da magistratura nacional (1979), art. 69
    Brasil. Regime jurídico dos servidores públicos civis da União (1990), art. 87
    Citation
    MARTINS, Ives Gandra da Silva. Licenças-prêmios para a magistratura. Revista de direito do trabalho, São Paulo, n. 89, p. 44-50, mar. 1995.
    Subject
    Licença especial, parecer, Brasil ; Analogia (direito), Brasil ; Constitucionalidade, Brasil ; Magistrado, parecer, Brasil ; Magistratura, legislação, Brasil ; Servidor público, legislação, Brasil
    RVBI
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