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Artigo de periódico

Licenças-prêmios para a magistratura

Martins, Ives Gandra da Silva | mar. 1995
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/182462
In
Revista de direito do trabalho: n. 89 (mar. 1995)
Hace referencia a
Brasil. Constituição (1988), art. 93
Brasil. Lei orgânica da magistratura nacional (1979), art. 69
Brasil. Regime jurídico dos servidores públicos civis da União (1990), art. 87
Referencia bibliográfica
MARTINS, Ives Gandra da Silva. Licenças-prêmios para a magistratura. Revista de direito do trabalho, São Paulo, n. 89, p. 44-50, mar. 1995.
Palabras clave
Licença especial, parecer, Brasil ; Analogia (direito), Brasil ; Constitucionalidade, Brasil ; Magistrado, parecer, Brasil ; Magistratura, legislação, Brasil ; Servidor público, legislação, Brasil
RVBI
001073970
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