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    Artigo de periódico

    Licenças-prêmios para a magistratura

    Martins, Ives Gandra da Silva | mar. 1995
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    PDF (527Kb)

    RVBI
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    Artigo de periódico

    Licenças-prêmios para a magistratura

    Martins, Ives Gandra da Silva | mar. 1995
    PDF (527Kb)

    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/182462
    In
    Revista de direito do trabalho: n. 89 (mar. 1995)
    Faz referência a
    Brasil. Constituição (1988), art. 93
    Brasil. Lei orgânica da magistratura nacional (1979), art. 69
    Brasil. Regime jurídico dos servidores públicos civis da União (1990), art. 87
    Fonte
    MARTINS, Ives Gandra da Silva. Licenças-prêmios para a magistratura. Revista de direito do trabalho, São Paulo, n. 89, p. 44-50, mar. 1995.
    Assunto
    Licença especial, parecer, Brasil ; Analogia (direito), Brasil ; Constitucionalidade, Brasil ; Magistrado, parecer, Brasil ; Magistratura, legislação, Brasil ; Servidor público, legislação, Brasil
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