Artigo de periódico
A breve exposição dos fatos na petição inicial trabalhista, os limites da cognição judicial e a garantia do contraditório: por uma necessária superação do entendimento consagrado na Súmula 293 do Tribunal Superior do Trabalho – TST
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A breve exposição dos fatos na petição inicial trabalhista, os limites da cognição judicial e a garantia do contraditório: por uma necessária superação do entendimento consagrado na Súmula 293 do Tribunal Superior do Trabalho – TST
[por] Trata da necessidade de superação do entendimento consagrado na Súmula 293 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), mediante a adequada interpretação da ideia de breve exposição dos fatos essenciais na petição inicial trabalhista prevista no § 1º do art. 840 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com apreciação dos limites da cognição judicial e do atual alcance da garantia do contraditório. [eng] This essay analyzes the need to overruling the established understanding on Precedent 293 of the Superior Labor Court (TST), by means of an adequate interpretation of the idea of a brief presentation of the material facts on labor statement of claim provided for in article 840, paragraph 1º, of Consolidation of Labor Laws (CLT), with appreciation of the limits of judicial cognition and the current scope of the adversary proceedings.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/182130Artículos relacionados
Notas de contenido
A devida compreensão da ideia de breve exposição dos fatos, a estabilização da demanda e os limites da cognição judicial em relação aos fatos essenciais no processo do trabalho pátrio -- O contraditório como direito de influência e sua positivação no Código de processo civil -- Súmula 293 do TST. Principais premissas. Aplicação analógica. Inconstitucionalidade e necessidade de superaçãoIn
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Referencia bibliográfica
VEGAS JUNIOR, Walter Rosati. A breve exposição dos fatos na petição inicial trabalhista, os limites da cognição judicial e a garantia do contraditório: por uma necessária superação do entendimento consagrado na Súmula 293 do Tribunal Superior do Trabalho – TST = The brief narrative of the facts in labor statement of claim, the limits of judicial cognition and the guarantee of the adversary proceedings: for the need to overruling the established of Precedent 293 of the Superior Labor Court – TST. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 47, n. 215, p. 197-219, jan./fev. 2021.Ítems relacionados
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