Revisitando o instituto do tombamento / André Luiz dos Santos Nakamura

Litigância climática no plano internacional: análises comparativas / Marcelo Kokke, Gabriel Wedy

Direito ao esquecimento e liberdade de expressão: uma visão à luz da sociedade da informação / José Luiz Parra Pereira, Rayane de Medeiros

Danos a ressarcir / Marcio Felix Jobim

As repercussões sociais do Enunciado III do Grupo de Câmaras Reservadas ao Direito Empresarial do TJSP nos processos de recuperação judicial de empresas / André Luís Cateli Rosa, Gilberto Rodrigues, Valter Moura do Carmo

Morte digna no Sistema Único de Saúde: desafios para consolidar a legislação nacional em boas práticas de cuidados paliativos / Carolina Alves de Souza Lima, Juliana Luiza Parente Candido

O Direito na literatura / Ionilton Pereira do Vale, Teodoro Silva Santos

A importância do princípio da anterioridade em matéria de tributação / Eduardo Arruda Alvim, Marília Barros Xavier, Mara Helena Tavares de Pinho, Tinoco Soares

Imposto sobre grandes fortunas: reflexões à luz da ordem jurídica pátria / Sérgio Assoni Filho

As transformações na garantia do juiz natural e suas implicações na cooperação judiciária nacional do CPC de 2015 / Gustavo Cavalcanti Lamêgo

Sobre o que incide a estabilização prevista no art. 357, § 1º, do Código de processo civil de 2015? / Caroline Pomjé

Considerações sobre a preclusão consumativa no Código de processo civil de 2015 / César Augusto Luiz Leonardo, João Victor Nardo Andreassa

Limpando as lentes": o que é justiça restaurativa? / Rosalina Motita Pinto da Costa

La participación ciudadana en el Estado de Derecho ecuatoriano. Un análisis constitucional en el marco del pluralismo jurídico / Emilio José Almache Soto, Alcides Francisco Antünez Sanchez

É inconstitucional a incidência de contribuição previdenciária do empregador sobre salário-maternidade, uma vez que não se trata de contraprestação pelo trabalho, mas de um benefício previdenciário / Anwar Mohamad Ali

Criação de cargos públicos por lei municipal, ao fundamento de que não se destinam às funções de direção, chefia e assessoramento, é matéria de repercussão geral / Vladimir da Rocha França

Suspensão de direitos políticos de vereador por improbidade administrativa alcança qualquer atividade que o agente esteja exercendo na época do trânsito em julgado da condenação / Jorge Abikar Neto, Arthur Emanuel Leal Abreu

Ex-empregado e sua esposa mantidos no plano de saúde por mais de dez anos após a demissão não poderão ser excluídos, pois criou-se a confiança da manutenção vitalícia da benesse, ainda mais quando já contam com a idade avançada / Augusto Franke Dahinten, Bernardo Franke Dahinten