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    Artigo de periódico

    A flexibilização do procedimento durante a pandemia do Covid-19: repensando a audiência trabalhista a partir do gerenciamento processual

    Mota, Henrique de Souza | jul. 2020
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    PDF (248Kb)

    RVBI
    001183894
    Coleção
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    Artigo de periódico

    A flexibilização do procedimento durante a pandemia do Covid-19: repensando a audiência trabalhista a partir do gerenciamento processual

    Mota, Henrique de Souza | jul. 2020
    PDF (248Kb)

    A ciência processual tem buscado formas de tornar o processo mais efetivo e menos oneroso para o erário e para as partes. O artigo, partindo do conceito de acesso à justiça e de instrumentalidade do processo, analisa o gerenciamento processual e sua aplicação no tocante à audiência trabalhista. Por meio de pesquisa bibliográfica, demonstra-se que a audiência trabalhista é de grande importância e com incidência na quase totalidade dos processos submetidos à Justiça do Trabalho. De outro lado, também serão expostas situações em que a audiência não apresenta utilidade para a solução do processo. Propõe-se a adoção do gerenciamento de processo, de modo que o juiz, a partir da verificação da necessidade do caso concreto e com a concordância das partes, flexibilize o procedimento, dispensando a audiência inicial ou de instrução. Defende-se que a flexibilização procedimental, autorizada quanto à audiência inicial pelo Ato n. 11, de 23 de abril de 2020, da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, durante a pandemia do Covid-19, possa ser aprimorada e aplicada no pós-pandemia.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/180773
    Notas de conteúdo
    A instrumentalidade do processo e o acesso à justiça -- O gerenciamento do processo e a flexibilização procedimental -- A audiência trabalhista: finalidades e potencialidades -- A superação do dogma da audiência obrigatória
    In
    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região: (jul. 2020). Edição especial
    Faz referência a
    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 765
    Fonte
    MOTA, Henrique de Souza. A flexibilização do procedimento durante a pandemia do Covid-19: repensando a audiência trabalhista a partir do gerenciamento processual. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, Edição especial, t. 2, p. 527-550, jul. 2020.
    Assunto
    Audiência (processo trabalhista), Brasil ; Acesso à justiça, Brasil ; Administração da justiça, Brasil ; Eficiência, Brasil ; Covid-19, Brasil
    RVBI
    001183894
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