Artigo de periódico
A flexibilização do procedimento durante a pandemia do Covid-19: repensando a audiência trabalhista a partir do gerenciamento processual
A ciência processual tem buscado formas de tornar o processo mais efetivo e menos oneroso para o erário e para as partes. O artigo, partindo do conceito de acesso à justiça e de instrumentalidade do processo, analisa o gerenciamento processual e sua aplicação no tocante à audiência trabalhista. Por meio de pesquisa bibliográfica, demonstra-se que a audiência trabalhista é de grande importância e com incidência na quase totalidade dos processos submetidos à Justiça do Trabalho. De outro lado, também serão expostas situações em que a audiência não apresenta utilidade para a solução do processo. Propõe-se a adoção do gerenciamento de processo, de modo que o juiz, a partir da verificação da necessidade do caso concreto e com a concordância das partes, flexibilize o procedimento, dispensando a audiência inicial ou de instrução. Defende-se que a flexibilização procedimental, autorizada quanto à audiência inicial pelo Ato n. 11, de 23 de abril de 2020, da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, durante a pandemia do Covid-19, possa ser aprimorada e aplicada no pós-pandemia.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/180773Table of contents
A instrumentalidade do processo e o acesso à justiça -- O gerenciamento do processo e a flexibilização procedimental -- A audiência trabalhista: finalidades e potencialidades -- A superação do dogma da audiência obrigatóriaIn
Refers to
Citation
MOTA, Henrique de Souza. A flexibilização do procedimento durante a pandemia do Covid-19: repensando a audiência trabalhista a partir do gerenciamento processual. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, Edição especial, t. 2, p. 527-550, jul. 2020.Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
Apontamentos sobre o "juízo 100% digital" na Justiça do trabalho
[por] O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou por meio da Resolução n. 345/2020 o que chamou de "Juízo 100% Digital". Por meio dele, as próprias partes podem escolher desde o ajuizamento da demanda que os atos processuais sejam praticados de maneira eletrônica e as audiências realizadas de maneira remota por meio de ... -
Audiências por videoconferência e telepresencial: distinções necessárias à luz da Resolução n. 354 do CNJ
Apresenta a distinção necessária entre as audiências por videoconferência e telepresencial, que resultou bastante clara na dicção da Resolução n. 354 do CNJ. A audiência por videoconferência é a prevista no CPC/2015, para a oitiva de parte e/ou testemunha que reside fora da jurisdição por onde tramita o processo, devendo ... -
Pandemia de Covid-19: assistematicidade da negociação individual como política de gerenciamento da crise
[por] Analisa as medidas trabalhistas adotadas pelo Governo Federal do Brasil para o gerenciamento da crise de Covid-19, enfatizando a opção política de protagonismo do acordo individual e a sua respectiva incompatibilidade com as soluções tradicionais dadas pelo sistema juslaboral. Para tanto, apresenta o problema do ... -
As audiências telepresenciais e a nova fronteira do acesso à justiça
[por] A audiência por videoconferência encontra previsão no ordenamento jurídico pátrio, tendo o Poder Judiciário regulamentado esse procedimento a fim de utilizá-lo de modo a evitar a interrupção da prestação jurisdicional em tempos de pandemia da Covid-19. O trabalho destina-se ao exame das audiências telepresenciais ... -
Resolução n. 318, de 7 de maio de 2020
Prorroga, no âmbito do Poder Judiciário, em parte, o regime instituído pela Resolução n. 313, de 19 de março de 2020, e n. 314, de 20 de abril de 2020, que dispõem sobre regime de Plantão Extraordinário para uniformizar o funcionamento dos serviços judiciários, com o objetivo de prevenir o contágio pelo Novo coronavírus ... -
Ato n. 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020
Regulamenta os prazos processuais relativos a atos processuais que demandem atividades presenciais, assim como a uniformização dos procedimentos para registro e armazenamento das audiências em áudio e vídeo, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus. -
Ato n. 19/GCGJT, de 19 de novembro de 2020
Prorroga e atualiza o Ato n. 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, que regulamenta os prazos processuais relativos a atos processuais que demandem atividades presenciais, assim como a uniformização dos procedimentos para registro e armazenamento das audiências em áudio e vídeo, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus. -
Ato n. 18/GCGJT, de 10 de novembro de 2020
Prorroga, por prazo indeterminado, o Ato n. 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, que regulamenta os prazos processuais relativos a atos que demandem atividades presenciais, assim como a uniformização dos procedimentos para registro e armazenamento das audiências em áudio e vídeo no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus. -
Audiências no processo do trabalho: adaptação temporal a tecnologia
Os processos que tramitam perante a Justiça do Trabalho sempre se sujeitaram a realização de audiências, em sua grande maioria. Razões para a importância das audiências se configuram por vários motivos, sendo destacados três deles. Um, pela necessidade de tentativas de conciliação, via de regra, em duas ocasiões, segundo ...
