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    Artigo de periódico

    Audiências por videoconferência e telepresencial: distinções necessárias à luz da Resolução n. 354 do CNJ

    Silva, José Antônio Ribeiro de Oliveira | fev. 2021
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    PDF (904Kb)

    RVBI
    001192614
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    Artigo de periódico

    Audiências por videoconferência e telepresencial: distinções necessárias à luz da Resolução n. 354 do CNJ

    Silva, José Antônio Ribeiro de Oliveira | fev. 2021
    PDF (904Kb)

    Apresenta a distinção necessária entre as audiências por videoconferência e telepresencial, que resultou bastante clara na dicção da Resolução n. 354 do CNJ. A audiência por videoconferência é a prevista no CPC/2015, para a oitiva de parte e/ou testemunha que reside fora da jurisdição por onde tramita o processo, devendo ser realizada em salas específicas, numa unidade judiciária, com o acompanhamento de um servidor (Resolução n. 341 do CNJ). A audiência telepresencial é a realizada inteiramente de modo virtual, diante da impossibilidade de comparecimento dos atores processuais ao fórum, por conta do necessário distanciamento social, nessa triste época de pandemia de Covid-19 (art. 2º da Resolução n. 354). Com a Resolução n. 354, doravante, será obrigatória a participação na audiência telepresencial. Assim, tanto nos casos de impossibilidade prática quanto nos de impossibilidade técnica, o juiz poderá indeferir o requerimento de adiamento da audiência, se não houver uma prova convincente que demonstre qualquer dessas impossibilidades.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/184391
    Itens relacionados
    Resolução n. 354, de 19 de novembro de 2020
    Notas de conteúdo
    Audiência por videoconferência -- Audiência telepresencial em regime extraordinário -- Obrigatoriedade de participação das partes e advogados: Problemas técnicos para a participação. Problemas pessoais para a participação -- A necessidade de fundamentação para a não realização da audiência, a partir da Res. n. 354/2020.6
    In
    Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 10, n. 96 (fev. 2021)
    Fonte
    SILVA, José Antônio Ribeiro de Oliveira. Audiências por videoconferência e telepresencial: distinções necessárias à luz da Resolução n. 354 do CNJ. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 10, n. 96, p. 108-123, fev. 2021.

    SILVA, José Antônio Ribeiro de Oliveira. Audiências por videoconferência e telepresencial: distinções necessárias à luz da Resolução n. 354 do CNJ. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, SP, n. 58, p. 41-61, jul./dez. 2021.
    Assunto
    Audiência (processo trabalhista), inovação tecnológica, Brasil ; Videoconferência, Brasil ; Pandemia, Brasil ; Covid-19, Brasil
    RVBI
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