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Artigo de periódico

A pandemia e seus reflexos jurídicos nas obrigações de trato sucessivo: uma contribuição à reestruturação socioeconômica

dc.contributor.authorRodrigues, Douglas Alencar
dc.contributor.authorSilva, Luiz José Dezena da
dc.date.accessioned2021-01-18T11:50:13Z
dc.date.available2021-01-18T11:50:13Z
dc.date.issued2020-10
dc.identifier.citationRODRIGUES, Douglas Alencar; SILVA, Luiz José Dezena da. A pandemia e seus reflexos jurídicos nas obrigações de trato sucessivo: uma contribuição à reestruturação socioeconômica = The Covid-19 pandemic and its legal repercussions on successive obligations: a contribution to socioeconomic restructuring. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 46, n. 213, p. 23-48, set./out. 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/180441
dc.descriptionInformação sobre os autores: Ministro, Tribunal Superior do Trabalhopt_BR
dc.description.abstract[por] Propõe reflexões teóricas para justificar a viabilidade da revisão judicial de acordos judicialmente homologados, nos quais previstas obrigações para cumprimento futuro. Para tanto, consideram, essencialmente, a incidência da teoria da imprevisão, materializada na cláusula rebus sic stantibus, que é implícita a todos os negócios jurídicos de execução diferida. A partir do cenário empírico forjado pela Covid-19, ressaltam a relevância da revisão dos negócios jurídicos, com base nos postulados da probidade e boa-fé, como condição necessária para a redução dos danos gerados no quadro de crise socioeconômica atualmente enfrentado.pt_BR
dc.description.abstract[eng] In this article, the authors propose theoretical reflections to justify the feasibility of judicial review of legally approved agreements, in which obligations for future compliance are provided. Therefore, they consider, essentially, the incidence of the theory of unforeseen, materialized in the clause rebus sic stantibus, which is implicit in all deferred execution legal businesses. From the empirical scenario forged by Covid-19, they highlight the relevance of the review of legal transactions, based on the principles of probity and good faith, as a necessary condition for the reduction of the damage generated in the context of the socio-economic crisis currently faced.pt_BR
dc.description.tableofcontentsDas obrigações: conceito, fontes e classificação -- A força compulsória do contrato e as teorias de relativização -- As transações judicialmente homologadas e a teoria da imprevisão -- O fundamento da probidade e da boa-fé na revisão dos acordos judiciais -- O caminho processual da revisãopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 46, n. 213 (set./out. 2020)pt_BR
dc.subjectTransação judicial, Brasilpt_BR
dc.subjectContrato, revisão, Brasilpt_BR
dc.subjectCláusula rebus sic stantibus, Brasilpt_BR
dc.subjectHomologação, Brasilpt_BR
dc.subjectBoa-fé, Brasilpt_BR
dc.subjectCovid-19, aspectos jurídicos, Brasilpt_BR
dc.titleA pandemia e seus reflexos jurídicos nas obrigações de trato sucessivo: uma contribuição à reestruturação socioeconômicapt_BR
dc.title.alternativeThe Covid-19 pandemic and its legal repercussions on successive obligations: a contribution to socioeconomic restructuringpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1185674
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/180350pt_BR

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Nome:
2020_rodrigues_douglas_pandemi ...
Tamanho:
616Kb
Formato:
PDF
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