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Ato

Ato n. 145/CSJT.GP.SG, de 15 de dezembro de 2020

dc.contributor.authorConselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT)
dc.contributor.otherConselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT). Gabinete da Presidência (GP)pt_BR
dc.contributor.otherConselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT). Secretaria-Geral (SG)pt_BR
dc.date.accessioned2021-01-13T20:58:25Z
dc.date.available2021-01-13T20:58:25Z
dc.date.created2020-12-15
dc.date.issued2020-12-21
dc.identifier.citationCONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 145/CSJT.GP.SG, de 15 de dezembro de 2020. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3126, p. 1, 21 dez. 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/180333
dc.descriptionDetermina a republicação da Resolução n. 137/CSJT, de 30 de maio de 2014, com as alterações introduzidaspt_BR
dc.descriptionReferendado pela Resolução n. 283/CSJT, de 26 de fevereiro de 2021pt_BR
dc.description.abstractRevoga a Resolução n. 251/CSJT, de 22 de novembro de 2019, que suspende, no exercício financeiro de 2020, o pagamento de despesas de exercícios anteriores, na forma autorizada pela Resolução n. 137/CSJT, de 30 de maio de 2014, que estabelece critérios para o reconhecimento administrativo, apuração de valores e pagamento de despesas de exercícios anteriores - passivos - a magistrados e servidores no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.pt_BR
dc.description.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/39460pt_BR
dc.description.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/184034pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationResolução n. 251/CSJT, de 22 de novembro de 2019pt_BR
dc.relation.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/165590pt_BR
dc.subjectRevogaçãopt_BR
dc.subjectSuspensãopt_BR
dc.subjectPagamentopt_BR
dc.subjectDespesapt_BR
dc.subjectExercício financeiro anteriorpt_BR
dc.subjectJustiça do trabalhopt_BR
dc.subjectPrimeira instânciapt_BR
dc.subjectSegunda instânciapt_BR
dc.subjectMagistradopt_BR
dc.subjectServidorpt_BR
dc.titleAto n. 145/CSJT.GP.SG, de 15 de dezembro de 2020pt_BR
dc.relation.referencesProcesso Administrativo n. 501.835/2020-5pt_BR
dc.type.atoAtopt_BR
dc.identifier.number145
dc.identifier.yearandnumber202000145

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