Artigo de periódico
Principais aspectos das alterações feitas pela Lei 14.020/20 e breves comentários ao Decreto 10.422/20
Artigo de periódico
Principais aspectos das alterações feitas pela Lei 14.020/20 e breves comentários ao Decreto 10.422/20
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/180190Related items
Table of contents
Novas faixas salariais, aplicação setorial, meio eletrônico e prorrogação -- Aposentados, empregados públicos e pessoa com deficiência -- Da gestante: estabilidade e garantia de emprego -- Do Factum Principis -- Do vetos -- Da caducidade da MP 927 e seus efeitos: Ajustes bilaterais flexibilizadores da legislação. Teletrabalho. Banco de horas. Férias antecipadasIn
Refers to
Citation
CASSAR, Vólia Bomfim. Principais aspectos das alterações feitas pela Lei 14.020/20 e breves comentários ao Decreto 10.422/20. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 10, n. 93, p. 69-76, out. 2020.Subject
See also
-
O coronavírus: uma pandemia jurídica trabalhista e a MP nº 927/2020
Traz algumas considerações sobre as principais alterações advindas com a MP n. 927 e suas interações com o sistema jurídico de proteção laboral. -
A ONU e o seu conceito revolucionário de pessoa com deficiência
Desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, a Organização das Nações Unidas vem aperfeiçoando, por meio de seus tratados internacionais, o processo de edificação dos Direitos Humanos, o qual se universalizou a partir da primeira metade do século XX, para fazer frente aos abusos havidos no período das ... -
Brasil. Lei n. 15.156, de 1º de julho de 2025
Dispõe sobre o direito a indenização por dano moral e a concessão de pensão especial à pessoa com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei n. 8.742, de 7 de ... -
Teletrabalho à luz da Medida provisória n. 927 de 2020 (Covid-19): um breve guia para empresários, trabalhadores e profissionais
No dia 20 de março de 2020, por meio da publicação do Decreto Legislativo n. 6, foi reconhecido e decretado estado de calamidade pública em todo o território nacional. De igual modo, foi reconhecido situação de emergência de saúde pública, de importância internacional, decorrente do coronavírus (Covid-19). A pandemia da ... -
Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis n. 6.019, de 3 de janeiro de 1974, n. 8.036, de 11 de maio de 1990, e n. 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho. -
O Estatuto da pessoa com deficiência e suas repercussões na capacidade civil
[por] A Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) é consequência da assinatura do Acordo de Nova York. Seu objetivo é derrubar as barreiras da exclusão social. Anteriormente, a pessoa deficiente deveria adaptar-se ao mundo dito "normal"; agora, o mundo deve transformar-se para acolher as ... -
Normas regulamentadoras e a saúde do trabalhador
O Brasil é um dos recordistas mundiais em acidentes de trabalho1. Em flagrante paradoxo a esses dados, constata-se que o nosso país contém uma das legislações mais avançadas e pormenorizadas em matéria de saúde do trabalhador. Logo, é possível asseverar que o problema brasileiro não é normativo, mas proveniente da cultura ... -
Recomendação n. 24/CSJT, de 21 [de] março de 2022
Recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho que promovam medidas de fiscalização das empresas prestadoras de serviços quanto ao fiel cumprimento das cotas de contratação de pessoas com deficiência, de que trata o art. 93 da Lei n. 8213, de 24 de julho de 1991, observando-se, nesse universo, a possibilidade de que sejam ...
