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    Artigo de periódico

    Principais aspectos das alterações feitas pela Lei 14.020/20 e breves comentários ao Decreto 10.422/20

    Cassar, Vólia Bomfim | out. 2020
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    001186160
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    Principais aspectos das alterações feitas pela Lei 14.020/20 e breves comentários ao Decreto 10.422/20

    Cassar, Vólia Bomfim | out. 2020
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    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/180190
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    In
    Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 10, n. 93 (out. 2020)
    Refers to
    Brasil. Lei n. 14.020, de 6 de julho de 2020, art. 12, § 5º, § 6º; art. 22; art. 24; art. 29
    Brasil. Decreto n. 10.422, de 13 de julho de 2020, art. 5º
    Citation
    CASSAR, Vólia Bomfim. Principais aspectos das alterações feitas pela Lei 14.020/20 e breves comentários ao Decreto 10.422/20. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 10, n. 93, p. 69-76, out. 2020.
    Subject
    Brasil. Lei n. 14.020, de 6 de julho de 2020 ; Brasil. Decreto n. 10.422, de 13 de julho de 2020 ; Brasil. Medida provisória n. 927, de 22 de março de 2020 ; Salário, redução, Brasil ; Contrato de trabalho, suspensão, Brasil ; Contrato individual de trabalho, Brasil ; Direito intertemporal, Brasil ; Gestante, Brasil ; Pessoa com deficiência, Brasil
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