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Artigo de periódico

O recurso excepcional com fundamento de superação de precedente repetitivo ou repercussão geral e a necessidade do juízo de admissibilidade positivo

dc.contributor.authorLemos, Vinicius Silva
dc.date.accessioned2021-01-08T16:29:50Z
dc.date.available2021-01-08T16:29:50Z
dc.date.issued2020-09
dc.identifier.citationLEMOS, Vinicius Silva. O recurso excepcional com fundamento de superação de precedente repetitivo ou repercussão geral e a necessidade do juízo de admissibilidade positivo. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, PR, v. 9, n. 92, p. 46-71, set. 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/180110
dc.description.abstract[por] Analisa o sistema bipartido do juízo de admissibilidade dos recursos excepcionais e o requisito negativo de confronto à precedente em repetitivo e repercussão geral delineadas pelo CPC/2015. O detalhamento da existência de recursos excepcionais que possam fundamentar-se sobre superação do precedente repetitivo ou em repercussão geral e a necessidade de sua admissibilidade positiva, sem enquadramento no art. 1.030, I e II.pt_BR
dc.description.abstract[eng] The aim of this article is to analyze the bipartite system of judgment of admissibility of exceptional features and the negative requirement of confrontation to the precedent in repetitive and overall repercussions outlined by CPC/2015. The detailing of the existence of exceptional features that may be based on overruling the previous repetitive or overall repercussions and the need for its admissibility positive, without framework in art. 1,030, I and II.pt_BR
dc.description.tableofcontentsA admissibilidade bipartida dos recursos excepcionais -- A superação de precedente via recurso excepcional e a admissibilidade preliminar no tribunal recorridopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 9, n. 92 (set. 2020)pt_BR
dc.subjectRecurso extraordinário, Brasilpt_BR
dc.subjectAdmissibilidade, Brasilpt_BR
dc.subjectDecisão judicial, Brasilpt_BR
dc.subjectEfeito vinculante, Brasilpt_BR
dc.subjectIncidente de resolução de demandas repetitivas, Brasilpt_BR
dc.subjectRepercussão geral, Brasilpt_BR
dc.titleO recurso excepcional com fundamento de superação de precedente repetitivo ou repercussão geral e a necessidade do juízo de admissibilidade positivopt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Código de processo civil (2015). art. 927; art. 1029; art. 1030; art. 1035; art. 1039; art. 1042pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys001137909
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/179816pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105pt_BR

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Nome:
2020_lemos_vinicius_recurso_ex ...
Tamanho:
907Kb
Formato:
PDF
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