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    Artigo de periódico

    O recurso excepcional com fundamento de superação de precedente repetitivo ou repercussão geral e a necessidade do juízo de admissibilidade positivo

    Lemos, Vinicius Silva | set. 2020
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    PDF (907Kb)

    RVBI
    001137909
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    O recurso excepcional com fundamento de superação de precedente repetitivo ou repercussão geral e a necessidade do juízo de admissibilidade positivo

    Lemos, Vinicius Silva | set. 2020
    PDF (907Kb)

    [por] Analisa o sistema bipartido do juízo de admissibilidade dos recursos excepcionais e o requisito negativo de confronto à precedente em repetitivo e repercussão geral delineadas pelo CPC/2015. O detalhamento da existência de recursos excepcionais que possam fundamentar-se sobre superação do precedente repetitivo ou em repercussão geral e a necessidade de sua admissibilidade positiva, sem enquadramento no art. 1.030, I e II.
     
    [eng] The aim of this article is to analyze the bipartite system of judgment of admissibility of exceptional features and the negative requirement of confrontation to the precedent in repetitive and overall repercussions outlined by CPC/2015. The detailing of the existence of exceptional features that may be based on overruling the previous repetitive or overall repercussions and the need for its admissibility positive, without framework in art. 1,030, I and II.
     
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/180110
    Table of contents
    A admissibilidade bipartida dos recursos excepcionais -- A superação de precedente via recurso excepcional e a admissibilidade preliminar no tribunal recorrido
    In
    Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 9, n. 92 (set. 2020)
    Refers to
    Brasil. Código de processo civil (2015). art. 927; art. 1029; art. 1030; art. 1035; art. 1039; art. 1042
    Citation
    LEMOS, Vinicius Silva. O recurso excepcional com fundamento de superação de precedente repetitivo ou repercussão geral e a necessidade do juízo de admissibilidade positivo. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, PR, v. 9, n. 92, p. 46-71, set. 2020.
    Subject
    Recurso extraordinário, Brasil ; Admissibilidade, Brasil ; Decisão judicial, Brasil ; Efeito vinculante, Brasil ; Incidente de resolução de demandas repetitivas, Brasil ; Repercussão geral, Brasil
    RVBI
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