Artigo de periódico
O recurso excepcional com fundamento de superação de precedente repetitivo ou repercussão geral e a necessidade do juízo de admissibilidade positivo
Artigo de periódico
O recurso excepcional com fundamento de superação de precedente repetitivo ou repercussão geral e a necessidade do juízo de admissibilidade positivo
[por] Analisa o sistema bipartido do juízo de admissibilidade dos recursos excepcionais e o requisito negativo de confronto à precedente em repetitivo e repercussão geral delineadas pelo CPC/2015. O detalhamento da existência de recursos excepcionais que possam fundamentar-se sobre superação do precedente repetitivo ou em repercussão geral e a necessidade de sua admissibilidade positiva, sem enquadramento no art. 1.030, I e II. [eng] The aim of this article is to analyze the bipartite system of judgment of admissibility of exceptional features and the negative requirement of confrontation to the precedent in repetitive and overall repercussions outlined by CPC/2015. The detailing of the existence of exceptional features that may be based on overruling the previous repetitive or overall repercussions and the need for its admissibility positive, without framework in art. 1,030, I and II.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/180110Notas de contenido
A admissibilidade bipartida dos recursos excepcionais -- A superação de precedente via recurso excepcional e a admissibilidade preliminar no tribunal recorridoIn
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Referencia bibliográfica
LEMOS, Vinicius Silva. O recurso excepcional com fundamento de superação de precedente repetitivo ou repercussão geral e a necessidade do juízo de admissibilidade positivo. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, PR, v. 9, n. 92, p. 46-71, set. 2020.Ítems relacionados
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