Artigo de periódico
Audiências no processo do trabalho: adaptação temporal a tecnologia
Artigo de periódico
Audiências no processo do trabalho: adaptação temporal a tecnologia
Os processos que tramitam perante a Justiça do Trabalho sempre se sujeitaram a realização de audiências, em sua grande maioria. Razões para a importância das audiências se configuram por vários motivos, sendo destacados três deles. Um, pela necessidade de tentativas de conciliação, via de regra, em duas ocasiões, segundo os arts. 846 e 850 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), quando a ausência dessa formalidade, pode acarretar a nulidade do feito. Dois, porque é o momento da colheita das provas orais, conforme preceitua o artigo 848 da CLT. Três, porque a ausência das partes na audiência, em princípio, gera efeitos processuais, como os delineados no artigo 844 da CLT. Esse artigo apresenta a proposta de delinear alguns aspectos a serem observados em audiências, a evolução histórica para o Processo Judicial eletrônico (PJe) e a nova modalidade como estão sendo realizadas em época de pandemia. Para esse último enfoque, tentar-se-á buscar aspectos positivos e negativos da realização do ato por meios telepresenciais. A pesquisa envolve procedimentos metodológicos de pesquisa bibliográfica e documental, a fim de buscar doutrinas e atos normativos que regularam o assunto. A hipótese a ser demonstrada será que as audiências realizadas de forma telepresencial, inseridas no PJe, estão de acordo com a evolução contemporânea que facilitam a utilização dos meios tecnológicos.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/180011Notas de conteúdo
Aspectos gerais das audiências -- Uma pequena regressão histórica -- Audiências no PJe -- Novos caminhos surgidos com a pandemiaFonte
MANDALOZZO, Silvana Souza Netto; GRAF, Paloma Machado. Audiências no processo do trabalho: adaptação temporal a tecnologia. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 9, n. 90, p. 16-24, jul. 2020.Veja também
-
Audiências telepresenciais laborais e prestação jurisdicional
Barzotto, Luciane Cardoso; Vieira, Lucas Pasquali | fev. 2022[por] Realiza um estudo descritivo sobre as audiências telepresenciais, novidade no nosso ordenamento jurídico a partir de 2020. Analisa potenciais benefícios e dificuldades para o acesso à justiça no âmbito do processo do trabalho. Apresentam-se benefícios como maximização ao acesso à justiça, dinamicidade processual, ... -
Audiências telepresenciais na Justiça do trabalho à luz do princípio do acesso à justiça
Barbieri, Lélia Luiza; Tusset, Igor Rocha | dez. 2022[por] Analisa as audiências telepresenciais na Justiça do trabalho à luz do princípio do acesso à justiça, buscando identificar se a modalidade do ato processual em questão, intensificada durante a pandemia de covid-19, respeita o referido princípio. Para tal, a pesquisa dá-se em três partes: na primeira, apresenta-se ... -
Impactos da pandemia na Justiça do trabalho: como garantir a duração razoável do processo e a inafastabilidade da prestação jurisdicional. A prática de atos telepresenciais. Acordos extrajudiciais para resolução de contratos durante a pandemia
Jorge Neto, Francisco Ferreira | 2021[por] Aborda, com destaques na legislação e na doutrina, as consequências da pandemia pelo coronavírus quanto à atuação da Justiça do trabalho e à formulação de acordos individuais, como modalidade de resolução para fins de extinção de contratos de trabalho. Pelo exame da legislação consolidada não é possível antecipar-se ... -
A Lei Pelé e a inserção do atleta no mundo do direito
Soares, Jorge Miguel Acosta | ago. 2008A Lei Geral do Desporto, ou Lei n. 9.615/98, ou ainda "Lei Pelé", está completando dez anos de existência. Nesse período foi bastante alterada, criticada, elogiada, aplicada. É uma das poucas leis que efetivamente está na boca do povo, comentada aos brados nos programas de esporte das noites de domingo. Mas o que tem de ... -
O FGTS do empregado doméstico já é uma realidade?
Schio, Adriana Cavalcante de Souza; Gunther, Luiz Eduardo | jun. 2015Analisa a evolução legislativa e o desenvolvimento da aplicação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS aos trabalhadores maiores de 18 anos que prestam serviço em âmbito residencial (sem fins lucrativos) e com continuidade (por três ou mais dias na semana2). O escopo é, portanto, tecer algumas considerações ... -
As audiências virtuais no TRT8: um paralelo entre o uso da tecnologia e a exclusão digital
Potiguar, Alex Lobato; Izycki, Murilo | jun. 2023[por] Nos tempos atuais, o conceito de acesso à justiça deixou de ser apenas um direito de acessar o poder judiciário, cabendo ao Estado instituir meios eficazes de efetivação do direito, bem como de instituir técnicas processuais e novas tecnologias que permitam ao cidadão exercer a ação de maneira efetiva. O avanço ... -
Ato n. 4/GCGJT, de 15 de março de 2021
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 16 mar. 2021Consolida e uniformiza, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, a realização de audiências e sessões de julgamento telepresenciais, por meio do uso de vídeo e imagem condizentes com a formalidade do ato. -
O teletrabalho sob a ótica da quarta revolução industrial no âmbito da economia de mercado à luz do capitalismo humanista
Medeiros, Breno; Sayeg, Ricardo | dez. 2021[por] Tem por objeto, no âmbito da economia de mercado e à luz dos fundamentos constitucionais da ordem econômica da valorização do trabalho humano e livre iniciativa, discutir a inclusão do Capítulo II-A na CLT, destinado ao teletrabalho, sob a perspectiva da evolução das relações de trabalho, interpretando as disposições ... -
Apontamentos sobre o "juízo 100% digital" na Justiça do trabalho
Moraes, Camila Miranda de; Gaia, Fausto Siqueira; Silva, Karla Yacy Carlos da | jun. 2021[por] O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou por meio da Resolução n. 345/2020 o que chamou de "Juízo 100% Digital". Por meio dele, as próprias partes podem escolher desde o ajuizamento da demanda que os atos processuais sejam praticados de maneira eletrônica e as audiências realizadas de maneira remota por meio de ... -
A aplicação parcial do artigo 334 do CPC/15 ao processo do trabalho: dispensa de audiência inaugural
Gomes, Gilberto Mendes Calasans | ago. 2016[por] O Enunciado n. 6 sobre a Aplicabilidade do CPC ao Processo do Trabalho, aprovado pelos magistrados do TRT-10ª Região, afirma que o processo do trabalho possui regras próprias para a realização das audiências trabalhistas. Entretanto, nem o texto da CLT nem os princípios da celeridade, da imediatidade, da presença ...