Artigo de periódico
Convenção 155 da OIT: sobre a segurança e saúde dos trabalhadores e o meio ambiente do trabalho: ratificação pelo Brasil – Decreto n. 1.254, de 29 de setembro de 1994
Cumpre de início e antes mesmo de ingressar no conteúdo programático da Convenção 155, da OIT, enfatizar a metodologia de apresentação deste paper, que se desdobrará por meio de dois importantes aspectos relacionados ao tema. Primeiro, um básico, ainda que resumidamente apresentado, referente ao papel (tradicional) da OIT e suas normas. Outro (o segundo), complexo, referente à contextualização dos conceitos de saúde, segurança, meio ambiente e trabalho decente (todos expressamente presentes no texto normativo) de acordo com os parâmetros constantes da sociedade líquida em que vivemos, nos moldes das expectativas social-digitais então presentes. Há de se compreender (independentemente de concordância ou não) que o mundo mudou. Hoje até o "envelhecimento é tido como uma doença". E mais: "uma doença curável"!.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/179931Related items
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Primeira parte: viés básico do conteúdo-estrutural -- Segunda parte: viés complexo do conteúdo-estruturalIn
Citation
AGUIAR, Antonio Carlos.Convenção 155 da OIT: sobre a segurança e saúde dos trabalhadores e o meio ambiente do trabalho: ratificação pelo Brasil – Decreto n. 1.254, de 29 de setembro de 1994. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, São Paulo, n. 23, p. 67-76, 2020.See also
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Fumódromo: limites de ação dos programas de controle do tabagismo no meio ambiente do trabalho: uma necessidade de adoção de uma postura jurisdicional aberta, com a participação das trabalhadoras e trabalhadores envolvidos no processo de discussão e deliberação
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Os direitos humanos fundamentais constituem o conjunto institucionalizado de direitos e garantias do ser humano, que tem como finalidades precípuas o respeito à sua dignidade – por meio de sua proteção contra o arbítrio do poder estatal – e o estabelecimento de condições mínimas de vida e de desenvolvimento da personalidade ... -
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Meio ambiente do trabalho e greve ambiental
Instigado pelo oportuno tema do XIV CONAMAT "O homem, o trabalho e o meio — uma visão jurídica e sociológica", bem como pelos ricos debates empreendidos ao longo dos anos em que tenho atuado como professor do Programa de Pós-graduação em Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), decidi, além de ... -
Trabalho penoso e direito do trabalho
A Lei 6.938/81, ao inaugurar a política nacional do meio ambiente, define no seu art. 3º, inciso I, que meio ambiente é o conjunto de condições, leis, influências, alterações e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas. É composto, ainda, por diversos ... -
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