Transforma unidades administrativas, funções comissionadas e cargos em comissão; transfere funções comissionadas; cria Seções; e altera a denominação de Seções no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.

Institui grupo de trabalho com o objetivo de estudar e definir as regras de negócio para o desenvolvimento da ferramenta de Avaliação de Desempenho por Competências no módulo PROGECOM, que compõe o Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT).

Dispõe sobre modificações na estrutura da Coordenadoria de Material e Logística, subordinada à Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças do Tribunal Superior do Trabalho. Transforma a Seção de Termo de Referência e Reprografia em Seção de Gestão de Contratos de Terceirização. Estabelece as competências desta e ...

Dispõe sobre os procedimentos para acompanhamento, controle e fiscalização dos contratos administrativos no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Estabelece atribuições e competências da Secretaria de Administração Orçamento e Finanças do TST.

Institui o Comitê Gestor Nacional do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária e Financeira da Justiça do Trabalho (cgSIGEO-JT).