Altera e adequa a estrutura do Tribunal Superior do Trabalho à demanda de serviços, cria unidades administrativas e revoga o art. 8º da Resolução Administrativa n. 1120, de 20 de fevereiro de 2006, que criou a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho e sua respectiva Secretaria.

Extingue a Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SETPOEDC), transferindo as atribuições do extinto cargo ao Secretário Judiciário. Cria a Seção de Biblioteca Digital, subordinada à Coordenadoria de Documentação do Tribunal Superior do Trabalho.

Dispõe sobre modificações na estrutura da Coordenadoria de Material e Logística, subordinada à Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças do Tribunal Superior do Trabalho. Transforma a Seção de Termo de Referência e Reprografia em Seção de Gestão de Contratos de Terceirização. Estabelece as competências desta e ...

Dispõe sobre os procedimentos para acompanhamento, controle e fiscalização dos contratos administrativos no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Estabelece atribuições e competências da Secretaria de Administração Orçamento e Finanças do TST.

Institui o Comitê Gestor do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária e Financeira da Justiça do Trabalho (cgSIGEO).