[por] O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou por meio da Resolução n. 345/2020 o que chamou de "Juízo 100% Digital". Por meio dele, as próprias partes podem escolher desde o ajuizamento da demanda que os atos processuais sejam praticados de maneira eletrônica e as audiências realizadas de maneira remota por meio de ...

[por] Com o advento do processo eletrônico, surgiu a necessidade da assinatura segura de atos processuais praticados eletronicamente. Para a garantia da integridade e da autenticidade dos atos processuais, a assinatura eletrônica deve ser realizada mediante a adoção de certificado digital vinculado à ICP-Brasil, sendo ...

[por] Contribui para a análise da relação entre os conceitos de acesso à justiça e de inclusão digital, considerando esta como elemento indispensável para a compreensão daquele, uma vez que a cibercultura gerou impactos praticamente irreversíveis na dinâmica do processo judicial. O objetivo geral é arguir que sem uma ...

[por] Aborda as possíveis problemáticas advindas para o direito do trabalho em decorrência dos novos "trabalhadores" que se ativam com a gamefi. A pós-modernidade é marcada por desafios advindos da era digital, notadamente diante da utilização de plataformas online na tecnologia blockchain como meio de negócio jurídico. ...

Institui política pública para a governança e a gestão de processo judicial eletrônico. Integra os tribunais do país com a criação da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br). Mantém o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) como sistema de Processo Eletrônico prioritário do Conselho Nacional de Justiça.