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Artigo de periódico

O teletrabalho nos tempos da Covid-19 (coronavírus): ensaio sobre a importância e necessidade de proteção aos trabalhadores

dc.contributor.authorSantos, Michel Carlos Rocha
dc.date.accessioned2020-08-18T20:17:10Z
dc.date.available2020-08-18T20:17:10Z
dc.date.issued2020-06
dc.identifier.citationSANTOS, Michel Carlos Rocha. O teletrabalho nos tempos da Covid-19 (coronavírus): ensaio sobre a importância e necessidade de proteção aos trabalhadores = Teleworking in the times of Covid-19 (coronavirus): study about the importance and need for protection to workers. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 86, n. 2, p. 175-194, abr./jun. 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/176097
dc.description.abstract[por] Analisa o regime contratual do teletrabalho, sua relação com os fenômenos da globalização e desenvolvimento tecnológico, bem como as regras jurídicas aplicáveis, inclusive a Medida Provisória n. 927, de 2020, sem se descuidar de lançar algumas críticas a dispositivos legais que regulamentam o tema. Em seguida, contextualiza o teletrabalho ante a pandemia da Covid-19 e a migração de vários trabalhadores para esta modalidade contratual, o que representou a preservação de muitos empregos e a continuidade das atividades produtivas dos empregadores, sem que tenha havido, contudo, tempo e condições adequadas para adaptação e treinamento dos trabalhadores. O texto se dedica a defender o rigoroso cumprimento das normas de proteção aos teletrabalhadores, especialmente aquelas destinadas à tutela da saúde, segurança, higiene e medicina do trabalho, visando à preservação da integridade física e psíquica dos teletrabalhadores, no já conturbado contexto do isolamento social e quarentena impostos pela pandemia da Covid-19.pt_BR
dc.description.abstract[eng] This study analyzes the contractual regime of teleworking, its relationship with the phenomena of globalization and technological development, as well as the applicable legal rules, including Provisional Measure no. 927, of 2020, without neglecting to launch some criticisms of legal provisions that regulate the theme. Then, it contextualizes teleworking in the face of the Covid-19 pandemic and the migration of several workers to this contractual modality, which represented the preservation of many jobs and the continuity of employers’ productive activities, without having, however, time and adequate conditions for adaptation and training of workers. The text is dedicated to defending the strict compliance with the rules for the protection of teleworkers, especially those aimed at protecting health, safety, hygiene and occupational medicine, aiming at preserving the physical and psychological integrity of teleworkers, in the already troubled context of social isolation and quarantine imposed by the Covid-19 pandemic.pt_BR
dc.description.tableofcontentsTrabalho e tecnologia -- O teletrabalho: caracterização, análise das normas aplicáveis, defesa de posicionamentos -- A Medida provisória n. 927, de 2020, e o teletrabalho -- A necessidade de proteção aos teletrabalhadores no contexto da pandemia da Covid-19pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Medida provisória n. 927, de 22 de março de 2020pt_BR
dc.relationBrasil. Medida provisória n. 936, de 1º de abril de 2020pt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 86, n. 2 (abr./jun. 2020)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:medida.provisoria:2020-03-22;927pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:medida.provisoria:2020-04-01;936pt_BR
dc.subjectTeletrabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectTeletrabalho, regulamentação, Brasilpt_BR
dc.subjectSaúde do trabalhador, Brasilpt_BR
dc.subjectPandemia, Brasilpt_BR
dc.subjectCoronavírus, Brasilpt_BR
dc.subjectCovid-19, Brasilpt_BR
dc.titleO teletrabalho nos tempos da Covid-19 (coronavírus): ensaio sobre a importância e necessidade de proteção aos trabalhadorespt_BR
dc.title.alternativeTeleworking in the times of Covid-19 (coronavirus): study about the importance and need for protection to workerspt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 62; art. 75-A; art. 75-B; art. 75-C; art. 75-D; art. 75-Ept_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1179546
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/175937pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR

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Nome:
2020_santos_michel_teletrabalh ...
Tamanho:
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PDF
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