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    Artigo de periódico

    A igualdade e a dignidade da pessoa humana e a discriminação dos homossexuais nos contratos de trabalho

    Oltramari, Vitor Hugo et al. | mar. 2003
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    PDF (1Mb)

    RVBI
    000652194
    Coleção
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    Artigo de periódico

    A igualdade e a dignidade da pessoa humana e a discriminação dos homossexuais nos contratos de trabalho

    Oltramari, Vitor Hugo et al. | mar. 2003
    PDF (1Mb)

    Aprecia a importância dos Princípios Fundamentais no sistema jurídico, dando ênfase especial aos Princípios da Igualdade, da Dignidade da Pessoa Humana e da não discriminação ou Liberdade de Orientação Sexual nos contratos de trabalho.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/175276
    Autoria
    Oltramari, Vitor Hugo
    Oltramari, Fernanda
    Notas de conteúdo
    O princípio da dignidade da pessoa humana -- O princípio da igualdade e da liberdade -- O princípio da não discriminação por orientação sexual -- A legislação disciplinadora da matéria. A Convenção 111 da OIT - Organização Internacional do Trabalho -- Principais realizações contra a discriminação no trabalho
    In
    Revista de direito do trabalho: vol. 29, n. 109 (jan./mar. 2003)
    Faz referência a
    Brasil. Constituição (1988), art. 3º; art. 7º
    Fonte
    OLTRAMARI, Vitor Hugo; OLTRAMARI, Fernanda. A igualdade e a dignidade da pessoa humana e a discriminação dos homossexuais nos contratos de trabalho. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 29, n. 109, p. 21-39, jan./mar. 2003
    Assunto
    Discriminação no emprego, Brasil ; Homossexualidade, Brasil ; Princípio constitucional, Brasil ; Relação de trabalho, Brasil
    RVBI
    000652194
    Coleção
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