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Artigo de periódico

Terceirização e responsabilidade patrimonial da administração pública

dc.contributor.authorPamplona Filho, Rodolfo
dc.date.accessioned2020-07-20T12:13:02Z
dc.date.available2020-07-20T12:13:02Z
dc.date.issued2001-03
dc.identifier.citationPAMPLONA FILHO, Rodolfo. Terceirização e responsabilidade patrimonial da administração pública. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 27, n. 101, p. 127-134, jan./mar. 2001.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/174872
dc.descriptionTraz a Resolução n. 96/2000, que alterou o item IV, do Enunciado 331, da súmula de jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, sobre a legalidade do contrato de prestação de serviçospt_BR
dc.description.abstractTema contemporâneo dos mais familiares aos estudiosos do Direito Laboral, a terceirização desperta acirrados debates, em que ataques violentos ao instituto convivem com defesas apaixonadas de sua aplicação às relações de trabalho. Esta característica peculiar de atração por antagonismos parece sobressair, ainda mais, no que diz respeito à sua utilização no âmbito da Administração Pública, o que tem sido objeto de diversas demandas judiciais, com pronunciamentos dos mais díspares possível. A esmagadora maioria das controvérsias reside, porém, numa única questão: qual é a responsabilidade patrimonial da Administração Pública na terceirização? Pretende este trabalho analisar sistematicamente a matéria, em uma perspectiva doutrinária, legal e jurisprudencial, possibilitando uma visão crítica sobre o mais recente pronunciamento do Colendo Tribunal Superior do Trabalho sobre a terceirização no serviço público, que reputamos um ato de extrema ousadia daquela Corte. Sem mais delongas, teçamos algumas considerações sobre a terceirização, para depois verificarmos a sua utilização no serviço público e a questão da responsabilidade da Administração Pública.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho: vol. 27, n. 101 (jan./mar. 2001)pt_BR
dc.subjectResponsabilidade trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectAdministração pública, Brasilpt_BR
dc.subjectDébito trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectObrigações do empregador, Brasilpt_BR
dc.subjectResponsabilidade patrimonial, Brasilpt_BR
dc.subjectResponsabilidade solidária, Brasilpt_BR
dc.subjectTerceirização, aspectos jurídicos, Brasilpt_BR
dc.subjectTerceirização, legislação, Brasilpt_BR
dc.titleTerceirização e responsabilidade patrimonial da administração públicapt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 6º; art. 455pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Lei de Licitação (1993), art. 71, § 1º, § 2ºpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys594109
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/106611pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1993-06-21;8666pt_BR

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